Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias

que deixam vestígios, quando estes desaparecerem, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

que deixam vestígios, esse exame só pode ser realizado durante o dia.

de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas por determinação da autoridade judicial.

que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

que deixam vestígios, será indispensável que as perícias sejam realizadas por dois peritos oficiais.

De acordo com a redação do artigo 158 do CPP, quando a infração deixar vestígios, será indispensável a realização do exame de corpo de delito. Entretanto, se não houver dúvidas das circunstâncias do fato então apurado, e o suspeito tiver confessado a prática da conduta, a autoridade policial poderá optar por não requisitar o exame pericial, e o juiz deverá proferir a sentença com base nas outras provas produzidas.

De acordo com o texto do artigo 159 do CPP, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. São peritos oficiais, assim definidos na Lei n^o 12.030/2009, os peritos criminais, os peritos médicos-legistas e os peritos odontolegistas.

Assistentes técnicos são os experts indicados pelas partes para impor um contraditório à prova pericial produzida, e a atuação destes é regulamentada no artigo 159 do CPP. De acordo com o referido artigo, após indicado, o assistente técnico poderá exercer as próprias atividades, como acompanhar o exame de um local de crime, desde que não interfira negativamente no trabalho pericial.

De acordo com o artigo 160 do CPP, os peritos devem elaborar o laudo pericial, descrevendo minuciosamente o que examinarem, e responder aos quesitos formulados. Os peritos, portanto, devem manifestar-se no laudo pericial. Entretanto, desde que seja para a divulgação do trabalho pericial e que as identidades das vítimas sejam preservadas, é importante que o perito exponha as próprias análises e conclusões por meios diversos do laudo pericial.

De acordo com o exposto no texto do artigo 178 do CPP, o requerente pode direcionar a execução do exame pericial, ou seja, o exame pericial pode ter destinatário nominal, desde que esse direcionamento não interfira na autonomia técnica e científica do perito responsável pelo exame.

A autoridade poderá formular quesitos após o ato da diligência.

Às partes é vedado formular quesitos.

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

O Ministério Público deve necessariamente formular quesitos.

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes indicar assistentes técnicos.

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

a autópsia será feita até seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.

na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior.

o exame de corpo de delito deverá ser feito durante o dia.

os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos obrigatoriamente por dois peritos oficiais.

É o conjunto dos elementos físicos ou materiais, principais ou acessórios, permanentes ou temporários, que corporificam a prática criminosa.

É uma das espécies de prova pericial, consistente na colheita, por pessoa especializada, de elementos instrutórios sobre fato cuja percepção dependa de conhecimento de ordem técnica ou científica.

É todo e qualquer fato, sinal, marca ou vestígio, conhecido e provado, que, por sua relação necessária ou possível com outro fato que se desconheça, prova ou leva a presumir a existência deste último.

É o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal.

É a inspeção ou a observação rigorosa feita por técnicos, analisando-se os vestígios materiais deixados pela infração penal.

Se houver omissões ou contradições no laudo, a autoridade judiciária, ou o Ministério Público, mandará complementar ou esclarecer o laudo.

Em caso de exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.

Ainda que haja divergência entre os peritos, deverão redigir em conjunto o laudo, mas a autoridade nomeará um terceiro perito. Se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Se for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, o perito fará a referida avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.

A detecção de vestígios do crime nas coisas não é exame de corpo de delito.

O exame de corpo de delito só poderá ser feito por via direta.

A autópsia será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

O exame de corpo de delito, em questões médico-legais, só poderá ser feito nas dependências dos Institutos de Medicina Legal ou dos hospitais públicos durante o correr do dia solar.

Exame de corpo de delito é a procura de vestígios do crime no corpo humano.

As partes sempre podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.

A lei não confere o mesmo valor do original à fotografia do documento, ainda que devidamente autenticada.

Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão sempre traduzidos por tradutor público.

As públicas-formas terão valor quando conferidas com o original por qualquer funcionário público, ainda que ausente a autoridade.

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

Se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.

O CPP veda a realização de exame complementar em crimes como a lesão corporal.

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

Ao acusado é vedado requerer a realização de exame complementar.

O ofendido não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

A única fórmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito é a colheita de depoimentos de testemunhas.

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

O exame do corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, não se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito não oficial.

É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.

Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

um perito não oficial, portador de diploma do curso de Engenharia.

peritos não oficiais.

dois peritos oficiais.

um perito oficial, portador de diploma de curso superior.

um perito não oficial, portador de diploma do curso de Direito.

Certo

Errado

arquivar o processo por falta de provas suficientes para a materialidade do crime.

requerer que a perícia seja feita por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior na área específica do caso em análise no dito processo.

oficiar a prefeitura do local para a contratação de perito específico e temporário, no prazo de sessenta dias.

que o juiz sentenciasse o processo do jeito em que se encontra.

devolver para a delegacia a fim de que o delegado de polícia possa, ele mesmo, dar andamento ao processo.

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade , por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.

conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.

informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.

indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.

assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.

é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

é dispensável, no caso de confissão do crime.

é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.