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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aquela(s) que se relaciona(m) corretamente com a Cadeia de Custódia e suas fases.
I. Ao chegar no local dos fatos, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, sendo que estes últimos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
II. É procedimento fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios, com vistas a preservar a confiabilidade e a transparência da produção da prova pericial até a conclusão do processo judicial.
III. Após a liberação pelos peritos criminais, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato.
IV. É iniciada no instante do planejamento da ação delitiva, antes mesmo da consumação do fato criminoso.
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e IV.
No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:
A
É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.
B
Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
C
Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.
D
Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo dele-gado de polícia presidente do inquérito.
Anselmo recebeu uma Requisição de Exame Pericial em 19/01/2017 cuja natureza delituosa versava sobre um homicídio e o objeto de perícia era o local do crime. Constava no documento a observação de que a vítima foi socorrida e entrou em óbito no hospital em decorrência de ferimentos provocados à estocada de uma faca de cozinha. Anselmo realizou a perícia no mesmo dia e expediu o laudo pericial em 02/02/2017. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que o instrumento utilizado no crime era do tipo cortante, é esperado que, em laudo pericial próprio, o Médico Legista descreva as lesões do cadáver como incisas ou fusiformes.
B
Na ausência de excepcionalidades, Anselmo expediu seu laudo pericial dentro do prazo legal.
C
Como as lesões descritas são normalmente pouco hemorrágicas, é provável que, no local, exista campo para exames envolvendo manchas de sangue.
D
Dentre os vestígios de interesse forense envolvidos nesse caso, é possível destacar a faca utilizada, eventuais impressões dígito-papilares presentes nesta e manchas de sague da vítima.
E
A Requisição de Exame Pericial é o documento assinado por qualquer policial civil, no qual se mencionam os resultados da perícia.
Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
A
Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.
B
A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.
C
As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.
D
Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.
E
É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
A
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora
B
Mesmo que se trate de perícia complexa, o Juiz designará apenas um perito oficial, por não haver possibilidade legal de dupla nomeação.
C
Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D
É vedada indicação de assistentes técnicos em sede de instrução processual penal, sendo que eventual especialista deve ser ouvido na qualidade de testemunha.
E
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do perito, por uma única vez.
Entende-se por Cadeia de Custódia:
A
o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.
B
a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.
C
o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a historia cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
D
o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.
E
o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.
Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída
com o respectivo exame de corpo de delito cujo
laudo, para ter validade, deve ser assinado por
A
2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau
de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas,
preferencialmente portadoras de diploma de curso
superior.
B
1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de
diploma
de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas
idôneas, com atuação na área da perícia.
C
2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na
área específica da perícia, sendo vedada a assinatura
por leigos.
D
1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de
diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas
idôneas, que também possuam o mesmo grau de
instrução.
E
1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso
superior
preferencialmente na área específica, vedada
a assinatura por leigos.
Assinale a alternativa correta acerca da
prova pericial.
A
Quando a infração deixar vestígios, a
perícia somente é dispensável se o acusado
confessar a prática do delito.
B
O exame de corpo de delito e outras perícias
sempre deverão ser realizados por dois
peritos oficiais, portadores de diploma de
curso superior.
C
Durante o curso do processo judicial não é
admitida a indicação de assistente técnico,
mas as partes podem formular quesitos ao
perito
D
Nos crimes cometidos com destruição ou
rompimento de obstáculo e subtração da
coisa, a perícia pode ser substituída pela
prova testemunhal.
E
A autópsia será feita pelo menos seis horas
depois do óbito, salvo se os peritos, pela
evidência dos sinais de morte, julgarem que
possa ser feita antes daquele prazo, o que
declararão no auto.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta referente ao artigo 162 do Código de Processo Penal.
A autópsia será feita pelo menos ______ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
A
03 horas
B
06 horas
C
12 horas
D
18 horans
E
24 horas
Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.
C
Certo
E
Errado
A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:
A
O médico legista, ao realizar o exame de corpo de delito, poderá realizar o mesmo em qualquer dia e a qualquer hora. Mas, em relação à autópsia, esta será feita pelo menos 8 (oito) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
B
Nos casos de acidente de carro ou avião onde há morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, e desde que não exista infração penal a apurar. Neste caso a autópsia será feita, pelo menos 4 (quatro) horas depois do óbito.
C
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
D
Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará laudo circunstanciado. Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da sepultura.
E
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação do acusado.
Sobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
C
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
D
O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
E
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto
de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente,
aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,
A
no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante. Havendo, porém, no caso de ação privada,
acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.
B
quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo,
ser suprido, pela confissão do acusado.
C
o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes quando não for necessário ao
esclarecimento da verdade, ainda que se trate de delitos que deixem vestígios.
D
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá
suprir-lhe a falta.
E
o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.
A
O exame de corpo de delito somente será
realizado a pedido da parte interessada.
B
O exame de corpo de delito poderá ser relato à
autoridade judicial como forma testemunhal.
C
A parte interessada na produção de exame de
corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
D
Qualquer pessoa, desde que habilitada na
especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
E
Por se tratar de prova indispensável em crimes
que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
A
o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
B
não há previsão legal no Código de Processo Penal acerca da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
C
quando a infração deixar vestígios, é possível dispensar o exame de corpo de delito.
D
em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não pode ser suprida pela prova testemunhal.
E
se desaparecerem os vestígios, é possível que a prova testemunhal supra a ausência de exame de corpo de delito.
Assinale a alternativa que apresenta a definição de Cadeia de Custódia.
A
Estrutura física semelhante a uma cela de tamanho pequeno e com características especiais em que os
custodiados aguardam a realização do exame de corpo de delito.
B
Sistemática de procedimentos que visa à preservação do valor probatório da prova pericial caracterizada.
C
Conjunto de elementos sensíveis, denunciadores de um fato criminoso, ou seja, a base residual do crime.
D
Conjunto de informações colhidas pela autoridade policial no local dos fatos e que deverá ser repassado
aos médicos-legistas antes do início da necropsia.
É certo afirmar:
I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.
II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.
III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.
IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
É certo afirmar:
I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.
III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
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