Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias

produz um laudo ao qual o juiz fica adstrito em razão de não possuir o conhecimento técnico sobre a prova.

deve ser realizado com prioridade, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

não pode ser realizado por meio de carta precatória, pois é diligência exclusiva do juízo competente para a causa.

deve ser realizado quando houver vestígio na pessoa, sendo vedado em objetos.

prescinde de perito oficial portador de diploma de curso superior, ao contrário das demais perícias.

na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, com formação superior preferencialmente na área técnica relacionada à perícia.

o exame deve ser realizado por dois peritos oficiais sob pena de nulidade, sendo admitida a elaboração do laudo por aquele que participou da diligência de apreensão.

para a comprovação da materialidade do crime de violação de direito autoral, é necessária a perícia de todo o produto apreendido para verificar a exata extensão do dano.

a confissão formal do acusado pode suprir a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

na sentença, o juiz não pode desconsiderar integralmente as conclusões de laudo pericial elaborado por perito oficial.

ilícita, pela negativa de vigência dos Art. 6º, Art. 157, Art. 169 e Art. 564, IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de preservação dos itens apreendidos;

lícita, pois toda a dinâmica foi captada pelo sistema de imagens, o que serve como documentação, sendo certo que o erro quantitativo não afasta a natureza da prova;

ilícita, pela negativa de vigência dos Art. 6º, Art. 157, Art. 169 e Art. 564, IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de documentação correta no lugar da apreensão;

lícita, pois a ausência de documentação comprobatória da origem ilícita dos bens transforma o delito em crime permanente a ensejar a atuação policial a qualquer tempo;

ilícita, pela negativa de vigência dos Art. 6º, Art. 157, Art. 169 e Art. 564, IV, do Código de Processo Penal, diante da realização do registro fotográfico apenas após a realização da busca e apreensão.

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e, em caso de negativa da vítima, haverá sua condução coercitiva;

a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo à vítima decidir se quer se submeter à perícia, exceto em crimes sexuais, em que a perícia é obrigatória;

como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo;

como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver a confissão do investigado.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.

A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.

A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.

Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

F – F – V – V – V.

V – F – V – F – V.

V – V – F – V – F.

F – F – V – V – F.

V – F – V – V – F.

a ausência do exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do acusado.

a ausência do exame de corpo de delito direto pode ser suprida pela confissão.

a ausência do exame de corpo de delito indireto pode ser suprida pela confissão.

cabe ao Juiz, no caso concreto, valorar se a ausência de corpo de delito pode ou não ser suprida pela confissão.

o exame de corpo de delito tem mais valor probatório que a confissão.

Vestígio é toda alteração material no ambiente ou na pessoa, que tenha ou possa ter relação com o fato delituoso ou seu autor, que sirva à elucidação ou determinação de sua autoria.

Vestígios são classificados em verdadeiros, forjados ou ilusórios.

Ao conjunto de vestígios dá-se o nome de corpo de prova.

Indício é todo vestígio cuja relação com a vítima, com o suspeito, com a testemunha ou com o fato tenha sido estabelecida.

Indícios podem ser classificados como propositais ou acidentais.

O recipiente para acondicionamento do vestígio deverá individualizar o vestígio, preservar suas características, impedir contaminação e vazamento, ter grau de resistência adequado e espaço para registro de informações sobre seu conteúdo.

Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar o nome e a matrícula do responsável na ficha de acompanhamento de vestígio, a data, o local, a finalidade, bem como as informações referentes ao novo lacre utilizado, devendo ser descartado o lacre anterior.

O recipiente para acondicionamento do vestígio só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise ou por outra pessoa autorizada de forma motivada.

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

A etapa de descarte refere-se ao procedimento de liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Inexiste definição de vestígios no Código de Processo Penal, tratando-se de um conceito doutrinário e jurisprudencial.

O início da cadeia de custódia se dá com o acondicionamento do material recolhido, para fins da realização da perícia.

O exame para reconhecimento de escrito far-se-á por comparação com o material grafotécnico fornecido pela pessoa a quem se atribua, sendo vedada a utilização de documentos assinadas por dita pessoa, como parâmetro.

As perícias serão realizadas preferivelmente por perito oficial, suprindo a falta, contudo, profissional idôneo, portador de diploma de curso superior obrigatoriamente na área relacionada à natureza do exame.

A autopsia poderá ser feita antes de decorridas seis horas do óbito, desde que os peritos declarem, no auto do exame, que os sinais e evidências da morte assim permitam.

imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo ordem judicial em sentido contrário;

imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo determinação em sentido contrário do perito legista;

no prazo máximo de quarenta e oito horas da entrada do cadáver no IML, sob pena de responsabilidade funcional dos policiais lotados no órgão;

pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;

pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que os vestígios do crime podem desaparecer.

não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;

não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.

pericial.

documental.

testemunhal.

confessional.

inquisitorial.

prova não indiciária.

indício.

amostra.

vestígio.

materialidade da prova.

Certo

Errado

houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de coleta da prova;

não houve quebra da cadeia de custódia, diante da pluralidade de fontes probatórias no mesmo sentido;

houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de processamento da prova;

não houve quebra da cadeia de custódia, pois o descarte, na fase preliminar, compete ao delegado de polícia;

houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de armazenamento da prova.

O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.

O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.

O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.

A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Seu início se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Conforme o artigo 200 do CPP, a confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

No que concerne à avaliação das provas, o Código de Processo Penal é adepto do sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.

Segundo o entendimento mais recente do STJ, a alegação da defesa de quebra da cadeia de custódia deve vir acompanhada da indicação do prejuízo. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do CPP.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.