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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
1
Q2622532
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A
O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.
B
Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.
C
Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.
D
Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.
E
O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.