Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A
O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.
B
Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.
C
Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.
D
Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.
E
O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.
De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,
A
é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
o exame de corpo de delito direto poderá ser substituído pela confissão do acusado.
C
esses devem ser coletados, preferencialmente, pelo primeiro agente policial que tiver acesso à cena do crime.
D
faculta-se à autoridade policial responsável pela investigação determinar a necessidade ou não de perícia.
E
o exame de corpo de delito é exigido somente em casos em que os demais elementos probatórios não bastem para determinar a materialidade e a autoria do crime.
Um Assistente Técnico Forense, no uso de suas atribuições, avalia o projeto de compra de recipientes para uma Central de Custódia do ITEP/RN. Atento à legislação em vigor, ele recomenda
A
a compra dos recipientes mais baratos, independentemente de sua capacidade de individualizar o vestígio.
B
que o recipiente almejado impossibilite a selagem com lacres, garantindo a possibilidade de abertura para análise do vestígio pelo perito.
C
que o recipiente escolhido garanta a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
D
a compra de recipientes totalmente transparentes, sem espaço para registro de informações de qualquer natureza, inclusive sobre seu conteúdo.
E
recipientes com grau de resistência adequado e espaço para acondicionar vários vestígios distintos conjuntamente.
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.
