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Questões de Concurso sobre Cadeia de Custódia
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A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestígios acarreta, automaticamente, a imprestabilidade dessas provas.
C
Certo
E
Errado
Paulo é acusado de homicídio. A investigação se baseia em uma faca encontrada próxima ao corpo da vítima, que seria a suposta arma do crime. O policial militar que primeiro chegou à cena, com o intuito de "agilizar o serviço", recolheu a faca utilizando um lenço, colocou-a em um saco plástico comum e a levou no bolso de sua farda até a delegacia. Lá, o objeto foi manuseado por diversos agentes até que, dias depois, sem o devido acondicionamento e lacre, foi encaminhado ao instituto de criminalística. A perícia técnica, realizada sobre o material, constatou a presença de fragmentos de impressões digitais compatíveis com as de Paulo. Durante a instrução processual, a Defensoria Pública, em sua tese principal, argumenta pela imprestabilidade da prova, apontando a flagrante e incontravérsia quebra da cadeia de custódia, violando o disposto nos artigos 158-A e seguintes do CPP.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é correto afirmar que
A
assiste plena razão à Defensoria, pois a quebra da cadeia de custódia, por violar norma expressa do Código de Processo Penal, acarreta a ilicitude imediata da prova, devendo esta ser desentranhada dos autos, bem como todas as provas que dela diretamente derivaram.
B
a alegação da Defensoria não deve prosperar, pois a inobservância das formalidades da cadeia de custódia é considerada uma mera irregularidade, que não tem o poder de anular a prova, cabendo, no máximo, a apuração de responsabilidade administrativa do agente público.
C
a tese defensiva somente poderia ser acolhida se a defesa demonstrasse, de forma concreta, que a prova foi efetivamente adulterada ou contaminada durante a quebra da cadeia de custódia, pois o ônus de provar a fraude ou a imprestabilidade do vestígio recai sobre quem alega.
D
a quebra da cadeia de custódia, de fato, torna a prova nula, mas sua utilização é permitida se o Juiz, em sua fundamentação, demonstrar que a condenação está amparada em outros elementos de convicção autônomos e independentes, como depoimentos de testemunhas.
E
a quebra da cadeia de custódia, por si só, não torna a prova automaticamente ilícita ou nula, mas gera um impacto em sua credibilidade, resultando na inversão do ônus probatório, cabendo à acusação o dever de demonstrar que a integridade do vestígio foi mantida.
Durante uma perícia em um acidente com ruptura de vaso de pressão, o perito coletou fragmentos metálicos e os armazenou sem lacre de segurança.
Com relação à cadeia de custódia, essa conduta
A
está tecnicamente correta, desde que o vestígio seja mantido sob guarda do perito responsável.
B
é aceitável em perícias mecânicas, pois o lacre é exigido apenas em vestígios biológicos ou digitais.
C
não configura falha processual se o vestígio for analisado em laboratório credenciado.
D
pode ser justificada se houver registro fotográfico e assinatura do perito no laudo técnico.
E
viola o princípio da inviolabilidade e da rastreabilidade do vestígio, podendo comprometer a validade da prova.
Na perícia de uma explosão em caldeira, o perito mecânico coletou fragmentos metálicos, mas não registrou o horário e o responsável pela coleta.
A consequência mais provável dessa falha, no contexto da cadeia de custódia é que
A
o vestígio será automaticamente considerado nulo, mas o laudo permanecerá válido
B
o laudo pericial poderá ser contestado judicialmente por quebra da rastreabilidade da prova.
C
a falha é irrelevante, pois a análise técnica comprova a autoria do evento.
D
o perito poderá corrigir o registro posteriormente, sem necessidade de justificativa.
E
o Ministério Público validará o vestígio se o resultado for tecnicamente coerente.
De acordo com o art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP), a cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio.
Em relação a esse conceito, assinale a opção correta.
A
A cadeia de custódia aplica-se exclusivamente a vestígios coletados em crimes contra a vida, conforme jurisprudência consolidada.
B
O rompimento da cadeia de custódia não compromete a prova se houver laudo técnico confirmando sua autenticidade.
C
Apenas vestígios físicos visíveis estão sujeitos à cadeia de custódia, excluindo materiais latentes ou digitais.
D
Toda movimentação do vestígio deve ser registrada, desde o reconhecimento até sua destinação final, garantindo rastreabilidade e integridade.
E
O controle da cadeia de custódia é atribuição exclusiva da autoridade policial, não sendo responsabilidade do perito oficial.
No curso de uma investigação por tráfico de drogas, a autoridade policial apreendeu substâncias entorpecentes e aparelhos celulares. Contudo, ao encaminhar o material para perícia, não foi lavrado o auto de apreensão com a descrição detalhada dos itens nem houve o registro dos nomes das pessoas que tiveram contato com os vestígios entre a coleta e a chegada ao Instituto de Criminalística.
Tendo em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
A quebra da cadeia de custódia gera a nulidade absoluta da prova de forma automática.
B
A cadeia de custódia aplica-se exclusivamente aos vestígios digitais e biológicos, não alcançando vestígios físicos de fácil identificação, como invólucros de entorpecentes ou armas de fogo.
C
A irregularidade no rastreamento do vestígio não acarreta, por si só, a exclusão da prova, devendo o juiz analisar se a quebra comprometeu a fidedignidade do elemento probatório, podendo o vício ser sanado por outros meios de prova.
D
O reconhecimento da quebra da cadeia de custódia inverte o ônus da prova, cabendo à defesa demonstrar, de forma pericial e inequívoca, que houve manipulação ou substituição do vestígio para que a prova seja anulada.
E
A etapa do recebimento, prevista no art. 158-B do CPP, dispensa registro documental, desde que o perito oficial ateste que o vestígio chegou ao laboratório em embalagem lacrada.
Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio;
II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá imediatamente dar conhecimento do fato ao perito, sob pena de ficar responsável por sua preservação;
III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Acerca das provas produzidas no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo, como ( V) verdadeiras ou ( F) falsas.
( ) O silêncio do acusado não pode ser compreendido pelo juiz como confissão, tampouco ser interpretado em prejuízo à defesa, mas é elemento de prova, que pode ser considerado como relevante, em razão de todo o conjunto probatório.
( ) A cadeia de custódia é a estrutura física responsável pela guarda dos vestígios e objetos relacionados ao crime, e seu trabalho começa com a remessa dos vestígios coletados ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná.
( ) A apreensão de celular e a preservação de dados e metadados podem ser realizadas pela Autoridade Policial, mas o acesso às comunicações e dados do aparelho imprescindem de autorização judicial para compor o conjunto probatório de maneira lícita.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
A
V- V- V
B
V- V- F
C
V- F-V
D
V- F- F
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
A
O registro de cadeia de custódia compreende todas as etapas pelas quais o vestígio passa, desde o seu reconhecimento até o seu descarte.
B
A cadeia de custódia inicia-se somente após a conclusão do laudo pericial.
C
O rompimento da cadeia de custódia não compromete a validade da prova, pois o Código de Processo Penal determina que, uma vez realizada a coleta do vestígio, dispensam-se as etapas posteriores de acondicionamento, transporte e armazenamento.
D
A cadeia de custódia limita-se ao período em que o vestígio permanece sob guarda no órgão pericial, não abrangendo as etapas anteriores ou posteriores.
E
A lei não estabelece etapas para a cadeia de custódia, cabendo à autoridade policial definir como será realizado o procedimento.
Em relação a cadeia de custódia julgue os seguintes itens com base no Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941):
I. Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
II. Fixação é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
III. Processamento é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
Sabemos, por meio da análise do Art. 158-A do CPP, que o início da cadeia de custódia ocorre com procedimentos policiais ou periciais em que se detecte a existência de um vestígio.
Sobre as etapas da cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.
A
O isolamento é a primeira etapa, definida como ato de evitar que se altere o estado das coisas.
B
O reconhecimento deve anteceder o isolamento e corresponde ao ato de se distinguir um elemento como sendo de potencial interesse para a produção da prova pericial.
C
O processamento corresponde ao exame pericial propriamente dito, incluindo a confecção do laudo.
D
A fixação corresponde à descrição completa do vestígio, incluindo a sua posição na cena do encontro.
E
O descarte só pode acontecer ao final com autorização judicial.
Ao analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou que todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua gestão deve estar vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.
III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Código de Processo Penal, a documentação e o controle dos vestígios integram o procedimento da cadeia de custódia, assegurando a autenticidade e integridade das provas materiais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A cadeia de custódia tem início com o recolhimento do vestígio pelo perito criminal, após a conclusão dos exames periciais.
B
O controle de vestígios compreende apenas o registro do local do crime, não sendo obrigatória a documentação das etapas de transporte e armazenamento.
C
O envio de vestígios ao órgão pericial dispensa lacração, desde que o material seja acompanhado de relatório da autoridade policial.
D
A documentação de vestígios deve abranger todas as fases, desde o reconhecimento do vestígio até sua destinação final, garantindo a rastreabilidade.
E
A cadeia de custódia é responsabilidade exclusiva do perito criminal, não envolvendo os demais agentes que manuseiam os vestígios.
“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal, artigo 158-B)
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
A
Acondicionamento.
B
Recebimento.
C
Processamento.
D
Transporte.
E
Reconhecimento.
A requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por assistente técnico deverá ocorrer no ambiente do órgão oficial e perante perito oficial.
C
Certo
E
Errado
Apenas vestígios biológicos estão sujeitos à cadeia de custódia, já que são os únicos cuja contaminação pode comprometer a investigação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.
C
Certo
E
Errado
A cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua entrada no sistema pericial.
C
Certo
E
Errado
A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:
A
A primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento do local, para evitar que se altere o estado das coisas.
B
Vestígio é todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente, constatado ou recolhido na cena e seus arredores, que se relacione à infração penal.
C
É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação judicial, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
D
O descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.
E
Após a realização da perícia, haverá o devido descarte do material pela central de custódia.
Considere as afirmações a seguir.
I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências presenciais.
II - O respeito à cadeia de custódia é exigível mesmo em relação a fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, e sua não observância implica nulidade absoluta da prova.
III - Em se tratando do crime de tráfico, o laudo de constatação provisória sobre a natureza da substância é suficiente tão somente para oferecimento (e recebimento) de denúncia, ficando seu prolator impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
IV - Em se tratando de citação com hora certa, caso o acusado não compareça em juízo nem constitua defensor, dar-se-á a suspensão do processo e da prescrição, na forma do Art. 366 do CPP.
V - Falece ao assistente da acusação, em qualquer caso, legitimidade para interpor recurso em sentido estrito.
Quais dessas afirmações estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas Il e III.
E
Nenhuma delas.
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