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Questões de Concurso sobre Cadeia de Custódia
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A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestígios acarreta, automaticamente, a imprestabilidade dessas provas.
C
Certo
E
Errado
Durante uma perícia em um acidente com ruptura de vaso de pressão, o perito coletou fragmentos metálicos e os armazenou sem lacre de segurança.
Com relação à cadeia de custódia, essa conduta
A
está tecnicamente correta, desde que o vestígio seja mantido sob guarda do perito responsável.
B
é aceitável em perícias mecânicas, pois o lacre é exigido apenas em vestígios biológicos ou digitais.
C
não configura falha processual se o vestígio for analisado em laboratório credenciado.
D
pode ser justificada se houver registro fotográfico e assinatura do perito no laudo técnico.
E
viola o princípio da inviolabilidade e da rastreabilidade do vestígio, podendo comprometer a validade da prova.
Em uma investigação sobre crimes contra a honra praticados pela internet, a autoridade policial cumpriu mandado de busca e apreensão e apreendeu um notebook na residência do investigado.
O perito criminal, ao invés de espelhar o disco rígido (HD) do aparelho para análise, limitou-se a ligar o computador e a fotografar as telas que continham as supostas conversas ofensivas, juntando as fotografias ao laudo pericial.
Sobre a validade da prova produzida, considerando a disciplina da cadeia de custódia no Código de Processo Penal e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
A
A prova é válida, pois as normas sobre cadeia de custódia, previstas no Código de Processo Penal, são direcionadas exclusivamente a vestígios físicos, não se aplicando à prova digital, cuja natureza volátil justifica um tratamento processual diferenciado e menos rigoroso.
B
A prova é irregular, mas não ilícita, sendo passível de convalidação em juízo caso a defesa não impugne o laudo pericial no momento oportuno, o que acarreta a preclusão, tornando a evidência plenamente utilizável no processo.
C
A quebra da cadeia de custódia da prova digital torna a evidência inadmissível, pois compromete sua integridade e sua autenticidade, não sendo possível assegurar que o material analisado é o mesmo do que foi coletado.
D
A falta de espelhamento do disco rígido (HD) é uma simples irregularidade, que pode ser suprida pela oitiva do perito em juízo, cujo depoimento, dotado de fé pública, é suficiente para confirmar a autenticidade das imagens e a correspondência com o material originalmente apreendido.
E
A prova é ilícita, mas a nulidade é relativa, exigindo que a defesa demonstre o prejuízo concreto sofrido pelo acusado, como a prova de que as imagens foram adulteradas.
Na perícia de uma explosão em caldeira, o perito mecânico coletou fragmentos metálicos, mas não registrou o horário e o responsável pela coleta.
A consequência mais provável dessa falha, no contexto da cadeia de custódia é que
A
o vestígio será automaticamente considerado nulo, mas o laudo permanecerá válido
B
o laudo pericial poderá ser contestado judicialmente por quebra da rastreabilidade da prova.
C
a falha é irrelevante, pois a análise técnica comprova a autoria do evento.
D
o perito poderá corrigir o registro posteriormente, sem necessidade de justificativa.
E
o Ministério Público validará o vestígio se o resultado for tecnicamente coerente.
De acordo com o art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP), a cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio.
Em relação a esse conceito, assinale a opção correta.
A
A cadeia de custódia aplica-se exclusivamente a vestígios coletados em crimes contra a vida, conforme jurisprudência consolidada.
B
O rompimento da cadeia de custódia não compromete a prova se houver laudo técnico confirmando sua autenticidade.
C
Apenas vestígios físicos visíveis estão sujeitos à cadeia de custódia, excluindo materiais latentes ou digitais.
D
Toda movimentação do vestígio deve ser registrada, desde o reconhecimento até sua destinação final, garantindo rastreabilidade e integridade.
E
O controle da cadeia de custódia é atribuição exclusiva da autoridade policial, não sendo responsabilidade do perito oficial.
No curso de uma investigação por tráfico de drogas, a autoridade policial apreendeu substâncias entorpecentes e aparelhos celulares. Contudo, ao encaminhar o material para perícia, não foi lavrado o auto de apreensão com a descrição detalhada dos itens nem houve o registro dos nomes das pessoas que tiveram contato com os vestígios entre a coleta e a chegada ao Instituto de Criminalística.
Tendo em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
A quebra da cadeia de custódia gera a nulidade absoluta da prova de forma automática.
B
A cadeia de custódia aplica-se exclusivamente aos vestígios digitais e biológicos, não alcançando vestígios físicos de fácil identificação, como invólucros de entorpecentes ou armas de fogo.
C
A irregularidade no rastreamento do vestígio não acarreta, por si só, a exclusão da prova, devendo o juiz analisar se a quebra comprometeu a fidedignidade do elemento probatório, podendo o vício ser sanado por outros meios de prova.
D
O reconhecimento da quebra da cadeia de custódia inverte o ônus da prova, cabendo à defesa demonstrar, de forma pericial e inequívoca, que houve manipulação ou substituição do vestígio para que a prova seja anulada.
E
A etapa do recebimento, prevista no art. 158-B do CPP, dispensa registro documental, desde que o perito oficial ateste que o vestígio chegou ao laboratório em embalagem lacrada.
Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio;
II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá imediatamente dar conhecimento do fato ao perito, sob pena de ficar responsável por sua preservação;
III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Acerca das provas produzidas no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo, como ( V) verdadeiras ou ( F) falsas.
( ) O silêncio do acusado não pode ser compreendido pelo juiz como confissão, tampouco ser interpretado em prejuízo à defesa, mas é elemento de prova, que pode ser considerado como relevante, em razão de todo o conjunto probatório.
( ) A cadeia de custódia é a estrutura física responsável pela guarda dos vestígios e objetos relacionados ao crime, e seu trabalho começa com a remessa dos vestígios coletados ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná.
( ) A apreensão de celular e a preservação de dados e metadados podem ser realizadas pela Autoridade Policial, mas o acesso às comunicações e dados do aparelho imprescindem de autorização judicial para compor o conjunto probatório de maneira lícita.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
A
V- V- V
B
V- V- F
C
V- F-V
D
V- F- F
De acordo com o Código de Processo Penal, a documentação e o controle dos vestígios integram o procedimento da cadeia de custódia, assegurando a autenticidade e integridade das provas materiais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A cadeia de custódia tem início com o recolhimento do vestígio pelo perito criminal, após a conclusão dos exames periciais.
B
O controle de vestígios compreende apenas o registro do local do crime, não sendo obrigatória a documentação das etapas de transporte e armazenamento.
C
O envio de vestígios ao órgão pericial dispensa lacração, desde que o material seja acompanhado de relatório da autoridade policial.
D
A documentação de vestígios deve abranger todas as fases, desde o reconhecimento do vestígio até sua destinação final, garantindo a rastreabilidade.
E
A cadeia de custódia é responsabilidade exclusiva do perito criminal, não envolvendo os demais agentes que manuseiam os vestígios.
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
A
O registro de cadeia de custódia compreende todas as etapas pelas quais o vestígio passa, desde o seu reconhecimento até o seu descarte.
B
A cadeia de custódia inicia-se somente após a conclusão do laudo pericial.
C
O rompimento da cadeia de custódia não compromete a validade da prova, pois o Código de Processo Penal determina que, uma vez realizada a coleta do vestígio, dispensam-se as etapas posteriores de acondicionamento, transporte e armazenamento.
D
A cadeia de custódia limita-se ao período em que o vestígio permanece sob guarda no órgão pericial, não abrangendo as etapas anteriores ou posteriores.
E
A lei não estabelece etapas para a cadeia de custódia, cabendo à autoridade policial definir como será realizado o procedimento.
“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal, artigo 158-B)
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
A
Acondicionamento.
B
Recebimento.
C
Processamento.
D
Transporte.
E
Reconhecimento.
Ao analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou que todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua gestão deve estar vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.
III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por assistente técnico deverá ocorrer no ambiente do órgão oficial e perante perito oficial.
C
Certo
E
Errado
Sabemos, por meio da análise do Art. 158-A do CPP, que o início da cadeia de custódia ocorre com procedimentos policiais ou periciais em que se detecte a existência de um vestígio.
Sobre as etapas da cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.
A
O isolamento é a primeira etapa, definida como ato de evitar que se altere o estado das coisas.
B
O reconhecimento deve anteceder o isolamento e corresponde ao ato de se distinguir um elemento como sendo de potencial interesse para a produção da prova pericial.
C
O processamento corresponde ao exame pericial propriamente dito, incluindo a confecção do laudo.
D
A fixação corresponde à descrição completa do vestígio, incluindo a sua posição na cena do encontro.
E
O descarte só pode acontecer ao final com autorização judicial.
Em relação a cadeia de custódia julgue os seguintes itens com base no Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941):
I. Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
II. Fixação é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
III. Processamento é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
Apenas vestígios biológicos estão sujeitos à cadeia de custódia, já que são os únicos cuja contaminação pode comprometer a investigação.
C
Certo
E
Errado
A cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua entrada no sistema pericial.
C
Certo
E
Errado
A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:
A
A primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento do local, para evitar que se altere o estado das coisas.
B
Vestígio é todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente, constatado ou recolhido na cena e seus arredores, que se relacione à infração penal.
C
É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação judicial, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
D
O descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.
E
Após a realização da perícia, haverá o devido descarte do material pela central de custódia.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmações a seguir.
I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências presenciais.
II - O respeito à cadeia de custódia é exigível mesmo em relação a fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, e sua não observância implica nulidade absoluta da prova.
III - Em se tratando do crime de tráfico, o laudo de constatação provisória sobre a natureza da substância é suficiente tão somente para oferecimento (e recebimento) de denúncia, ficando seu prolator impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
IV - Em se tratando de citação com hora certa, caso o acusado não compareça em juízo nem constitua defensor, dar-se-á a suspensão do processo e da prescrição, na forma do Art. 366 do CPP.
V - Falece ao assistente da acusação, em qualquer caso, legitimidade para interpor recurso em sentido estrito.
Quais dessas afirmações estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas Il e III.
E
Nenhuma delas.
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