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Questões de Concurso sobre Cadeia de Custódia
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Em relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:
A
Tendo em vista que o regramento constante dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal entrou em vigor em 2019 e não retroage, não há necessidade de preservação da cadeia de custódia em processos anteriores a tal data.
B
Serão consideradas inadmissíveis como prova para o processo penal as mensagens de e-mail que, apesar de obtidas através de busca legalmente autorizada, restarem desacompanhadas dos respectivos códigos hash.
C
Em respeito à máxima "forma é garantia" e não havendo regulamentação referente às provas digitais, não há como aferir a admissibilidade destas, tampouco eventual quebra da cadeia de custódia.
D
Em respeito à máxima "forma é garantia", o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera inobservância do procedimento de cadeia de custódia previsto CPP acarreta, automaticamente, a imprestabilidade das provas colhidas.
E
A etapa da coleta diz respeito ao procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
Apenas vestígios biológicos estão sujeitos à cadeia de custódia, já que são os únicos cuja contaminação pode comprometer a investigação.
C
Certo
E
Errado
A cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua entrada no sistema pericial.
C
Certo
E
Errado
A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:
A
A primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento do local, para evitar que se altere o estado das coisas.
B
Vestígio é todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente, constatado ou recolhido na cena e seus arredores, que se relacione à infração penal.
C
É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação judicial, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
D
O descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.
E
Após a realização da perícia, haverá o devido descarte do material pela central de custódia.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.
C
Certo
E
Errado
A cadeia de custódia é obrigatória desde o momento do reconhecimento da prova até seu descarte final, sendo a preservação da prova responsabilidade exclusiva dos agentes públicos do sistema de segurança.
C
Certo
E
Errado
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
B
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.
Considere as situações hipotéticas a seguir.
(i) A defesa de réu foragido requer a realização do interrogatório por videoconferência. O juízo indefere o pedido e, encerrada a audiência de instrução e julgamento, o ato não é realizado, por conta da ausência do réu. Em seguida, profere-se sentença condenatória.
(ii) Maria Luísa é vítima de roubo praticado por João, que subtraiu sua bolsa e seus óculos escuros. Dois dias após o crime, Maria Luísa vê João em uma fotografia postada na rede social de uma amiga. Na imagem, João, vestindo a mesma camisa usada no momento do roubo, aparece ao lado de sua companheira Márcia, a qual está usando a bolsa e os óculos subtraídos. A vítima vai à Delegacia de Polícia, relata os fatos e apresenta a fotografia. A Autoridade Policial instaura inquérito, junta a fotografia aos autos e lavra auto de reconhecimento. Realizadas diligências, dentre elas a apreensão judicialmente autorizada dos bens subtraídos e da camisa usada no momento do crime, João é indiciado por roubo e, denunciado pelo Ministério Público, acaba condenado.
(iii) Autorizada judicialmente, a Polícia Civil realiza diligência de busca e apreensão na casa de Pedro, funcionário público investigado por suspeita de participação em organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações. No local, o policial civil Renato apreende documentos de interesse para a investigação, os acondiciona em recipiente próprio e o lacra. Em seguida, preenche a ficha de acompanhamento de vestígio (FAV). Já na Delegacia, Renato nota que o lacre se rompeu e o substitui, sem registrar o fato na FAV. A inconsistência entre os números do lacre é debatida na ação penal posteriormente proposta em face de Pedro. Renato é ouvido como testemunha e esclarece o acontecido. Pedro é condenado.
À luz da jurisprudência prevalente sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
Na hipótese (i), a audiência de instrução e julgamento é nula, porque a ampla defesa e o direito de presença do réu garantem a ele a realização do interrogatório, ainda que por meio de videoconferência.
B
Na hipótese (ii), o reconhecimento fotográfico sem a observância dos requisitos legais implica a impossibilidade de a prova ser valorada.
C
Na hipótese (iii), a quebra da cadeia de custódia diz respeito à credibilidade da prova e não implica nulidade processual.
D
Em todas as hipóteses, a condenação dos réus é suficiente para concluir pelo prejuízo à defesa.
E
Verifica-se nulidade sanável em apenas uma das hipóteses citadas.
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no que tange à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
A
A lacração e o transporte de vestígios são etapas de responsabilidade exclusiva do delegado de polícia.
B
A cadeia de custódia inicia-se com o isolamento do local de crime, encerrando-se após o encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial.
C
O reconhecimento do vestígio é etapa facultativa, dispensável nos casos em que o perito já conheça o tipo de material encontrado.
D
A fixação dos vestígios ocorre antes da coleta, devendo registrar a posição, o estado e as condições do objeto, por meio de fotos, vídeos ou descrições detalhadas.
E
A cadeia de custódia se aplica apenas às perícias criminais realizadas em locais de homicídio, não abrangendo outros tipos de crime.
A coleta de vestígios no local do crime deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que deverá dar o encaminhamento necessário para a central de custódia.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às provas, que:
A
o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
B
são inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser anulado o processo
C
o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio
D
é proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte da autoridade policial responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização
Ano:
2025
Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:
A
É ilícita a prova obtida a partir do fenômeno jurídico da serendipidade no contexto do regular cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão domiciliar.
B
Se o acusado solto não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença para ser interrogado.
C
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processo Penal pode ser fundamentada unicamente no decurso do tempo para se ter como urgente a antecipação probatória.
D
A quebra da cadeia de custódia gera nulidade automática, já que são presumidas a falta de confiabilidade da prova e a existência de prejuízo à defesa.
E
É admissível a utilização de prova emprestada, desde que seja garantido o contraditório, mesmo que diferido, no processo receptor, não sendo necessária a identidade absoluta de partes.
A etapa de fixação compreende o processo de embalar cada vestígio coletado de maneira individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas.
C
Certo
E
Errado
O isolamento e a proteção da área onde estão os vestígios deve ser a primeira etapa a ser realizada na cadeia de custódia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Durante uma investigação criminal é essencial que a cadeia de custódia seja rigorosamente observada para garantir a integridade dos vestígios coletados no local da infração penal. O artigo 158-B do Código de Processo Penal Brasileiro detalha as etapas dessa cadeia, que são fundamentais para a validade das provas periciais no processo judicial. Com base no que estabelece a Lei Processual Penal brasileira, assinale a afirmativa que apresenta a descrição correta de uma das etapas da cadeia de custódia.
A
A etapa de isolamento compreende na distinção de elementos de potencial interesse para a produção da prova pericial, evitando-se que se altere o estado das coisas.
B
Na etapa de fixação, cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, comanotação da data, hora e nome de quemrealizou a coleta e o acondicionamento.
C
Na etapa de acondicionamento, é descrito detalhadamente o vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
D
A etapa de recebimento consiste no ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
Com relação à cadeia de custódia, a partir de seu detalhamento previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
A cadeia de custódia refere-se ao processo de preservação e documentação da história cronológica do vestígio coletado em locais ou vítimas de crimes, desde sua coleta até o seu descarte, e é regulamentada pelo art. 156-B.
B
O início da cadeia de custódia ocorre com a fixação detalhada do vestígio conforme encontrado no local de crime ou no corpo de delito, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croquis, de acordo com o art. 158-B, inciso I.
C
O reconhecimento de um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial é a primeira etapa da cadeia de custódia, de acordo com o art. 158-B, inciso I.
D
O transporte do vestígio de um local para outro é uma etapa opcional da cadeia de custódia, podendo ser efetuada apenas se necessário para a realização de exames complementares, de acordo com o art. 158-B, inciso VII.
E
A coleta dos vestígios durante o inquérito ou processo deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando não for necessária a realização de exames complementares, conforme determina o art. 158-C.
Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
A
acondicionamento.
B
reconhecimento.
C
processamento.
D
isolamento.
E
fixação.
Suponha que, em local de roubo em residência, a equipe pericial tenha encontrado uma maçã mordida. Após coletar material biológico na região da mordida para exame de DNA, o perito criminal
A
não o encaminhará para a central de custódia, pois é necessária a realização de exames complementares.
B
terá a opção de encaminhá-lo ou não para a central de custódia.
C
dará o encaminhamento necessário para a central de custódia.
D
encaminhará o material para a delegacia de polícia responsável pela investigação.
E
encaminhará o material para a vara criminal.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Em se tratando das regras sobre produção probatória no direito processual penal, considere as seguintes definições das etapas de cadeia de custódia:
I. isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;
II. processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
III. coleta: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
IV. fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
Estão corretas:
A
apenas I, II e IV.
B
apenas II e III.
C
apenas II, III e IV.
D
apenas II e IV.
E
apenas I, III e IV.
Assinale a alternativa correta em relação à cadeia de custódia da prova.
A
O início da cadeia de custódia dá-se com a inserção da prova em processo ou com procedimentos judiciais para sua produção.
B
Considera-se cadeia de custódia um ato processual realizado para fins de privação da liberdade do indiciado de forma preventiva.
C
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá se reportar à autoridade policial para indicação de responsável por sua preservação.
D
Em razão da sigilosidade do procedimento probatório preliminar, as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado não deverão ser identificadas.
E
A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em determinadas etapas.
Gerar simulado