Questões de Concurso sobre Ausência do Exame de Corpo de Delito

O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.

O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.

O corpo de delito indireto só pode ser realizado quando não houver qualquer vestígio disponível e desde que a impossibilidade decorra de evento totalmente alheio à investigação; documentos produzidos por profissionais de saúde externos ao órgão pericial não são válidos para esse fim.

A inexistência de vestígios íntegros impede a elaboração de laudo conclusivo, tornando o exame pericial inválido e exigindo nova coleta antes de qualquer decisão judicial.

Quando o crime deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito gera a sua nulidade, podendo ser suprida por outros meios de prova, somente nos casos em que a realização do exame se torne materialmente inviável.

A confissão do acusado supre a necessidade de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, desde que detalhada e coerente com os demais elementos informativos.

O corpo de delito se limita aos vestígios materiais presentes no local do fato, não abrangendo documentos hospitalares, registros médicos ou outros elementos produzidos após o crime.

poderá requisitar o exame, se com isso concordar previamente o Ministério Público;

não poderá requisitar o exame de ofício, pois houve preclusão no tocante à produção da prova;

poderá requisitar o exame de ofício, pois a diligência se destina a esclarecer aspecto relevante;

não poderá requisitar o exame, pois isso implica quebra de sua imparcialidade;

poderá requisitar o exame, se com isso concordar previamente a defesa técnica do acusado.

Certo

Errado

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, a pessoa investigada a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito falso será intimada para o ato, não podendo se negar a realizá-lo, sob pena de indiciamento compulsório no inquérito policial.

Para a facilitação da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova é aplicável ao processo penal, tal como acontece no direito consumerista.

Corpo de delito é o conjunto dos elementos materiais deixados pela infração penal.

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia e o exame de corpo de delito, requeridos pelas partes, quando não forem necessários ao esclarecimento da verdade.

Corpo de delito é o exame submetido pela vítima de violência física, qualquer que seja a infração penal, para comprovar a prática delitiva.

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se dispensará o auto circunstanciado, tendo em vista a certidão de óbito já registrada.

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará, se possível, para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

Nas perícias de laboratório, é facultado aos peritos oficiais guardarem material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos descreverão os vestígios, sendo dispensado indicar quais os instrumentos utilizados, mas apenas os meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;

a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;

a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;

o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;

o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.