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Questões de Concurso sobre Exame de Corpo de Delito
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Em uma investigação de tráfico de drogas, um perito criminal, ao receber o material apreendido para análise, constata que o invólucro plástico que continha a substância (lacre) estava violado e que o formulário de registro da coleta (etiqueta) estava preenchido de forma incompleta, omitindo o nome do agente responsável pela arrecadação inicial.
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que
A
qualquer irregularidade, por menor que seja, na cadeia de custódia, gera a nulidade absoluta e a ilicitude da prova, que deve ser imediatamente desentranhada dos autos.
B
a quebra da cadeia de custódia é uma mera irregularidade administrativa, que não tem o poder de macular a prova, cabendo ao juiz valorá-la livremente em conjunto com os demais elementos.
C
a quebra da cadeia de custódia gera apenas uma presunção relativa de nulidade, que pode ser sanada se o Ministério Público, por outros meios, como a prova testemunhal, comprovar a idoneidade da prova.
D
a prova se torna nula, mas a consequência é a absolvição sumária do réu, por ausência de materialidade, não sendo necessário o desentranhamento do laudo.
E
depende do grau da quebra; irregularidades pontuais devem ser sopesadas pelo juiz, mas violações graves, que coloquem em dúvida a própria integridade e autenticidade da prova, levam à sua inadmissibilidade.
A adolescente Maria é estuprada e, ao chegar em casa, é levada por sua mãe para uma clínica de pronto atendimento médico, onde é examinada e medicada. A princípio, Maria não quis ir à delegacia de polícia registrar a ocorrência. Algumas semanas depois, contudo, apoiada por sua família e amigos, Maria decide tomar tal providência. Tomado seu depoimento, a autoridade policial encaminha Maria para fazer exame de corpo de delito, mas os vestígios do crime já haviam desaparecido.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
A
Não é mais possível produzir prova da materialidade delitiva, em vista do desaparecimento dos vestígios, ficando inviabilizada a responsabilização criminal do agente.
B
O médico particular que realizou o exame no dia dos fatos deve ser nomeado perito, prestando para isso o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C
No caso de crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui maior credibilidade, o que torna dispensável a produção de prova técnica da materialidade delitiva.
D
A autoridade policial deve intimar o autor do fato para interrogatório. Havendo confissão, é desnecessária a produção de prova técnica.
E
Deve ser realizado o exame de corpo de delito indireto, devendo o perito oficial analisar os prontuários médicos produzidos no dia do fato, podendo-se colher ainda prova testemunhal.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo, contudo, fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
B
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito se houver confissão do acusado ou outros elementos informativos suficientes para demonstrar a materialidade.
C
O início da cadeia de custódia dá-se com o recebimento do vestígio pela central de custódia, após sua coleta e seu acondicionamento pelos órgãos de investigação.
D
A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário à central de custódia, mesmo quando necessária a realização de exames complementares.
E
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.
B
Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.
C
O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
D
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
E
O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.
De acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto, laudo pericial e parecer —, assinale a alternativa correta.
A
O auto de constatação, lavrado pela autoridade policial antes da atuação pericial formal, possui a mesma força probatória que o laudo pericial definitivo, podendo substituí-lo mesmo em crimes que deixam vestígios.
B
O laudo pericial deve conter descrição minuciosa, métodos utilizados e conclusão dos peritos, sendo admitida sua elaboração por perito não oficial quando inexistentes peritos oficiais na comarca.
C
O parecer criminalístico, ainda que elaborado por expert contratado pela defesa ou acusação, integra o rol de documentos oficiais previstos, com idêntica natureza jurídica ao laudo, produzindo efeitos probatórios equiparados.
D
O auto de corpo de delito, quando confeccionado por um único perito oficial, é inválido, devendo necessariamente ser elaborado por dois peritos, conforme exigência textual ainda vigente.
E
O laudo complementar somente pode ser realizado mediante provocação judicial, sendo vedado aos peritos ampliar informações por iniciativa própria quando surgirem novos dados relevantes ao exame.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
A confissão de Heitor em depoimento formal em sede policial não desobriga a realização de exame de corpo de delito para comprovação da lesão corporal, caso esta tenha deixado vestígios.
C
Certo
E
Errado
Em um processo penal envolvendo crime que deixa vestígios, alegou-se nulidade do procedimento pelo modo como a materialidade foi comprovada. Considerando exclusivamente o que está previsto no Código de Processo Penal sobre corpo de delito, modalidades de exame e hipóteses excepcionais, assinale a alternativa correta.
A
O corpo de delito indireto só pode ser realizado quando não houver qualquer vestígio disponível e desde que a impossibilidade decorra de evento totalmente alheio à investigação; documentos produzidos por profissionais de saúde externos ao órgão pericial não são válidos para esse fim.
B
A inexistência de vestígios íntegros impede a elaboração de laudo conclusivo, tornando o exame pericial inválido e exigindo nova coleta antes de qualquer decisão judicial.
C
Quando o crime deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito gera a sua nulidade, podendo ser suprida por outros meios de prova, somente nos casos em que a realização do exame se torne materialmente inviável.
D
A confissão do acusado supre a necessidade de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, desde que detalhada e coerente com os demais elementos informativos.
E
O corpo de delito se limita aos vestígios materiais presentes no local do fato, não abrangendo documentos hospitalares, registros médicos ou outros elementos produzidos após o crime.
Durante uma ocorrência envolvendo agressão física em um bairro residencial, o Soldado Paulo atendeu a vítima, que apresentava sinais visíveis de lesão corporal. Ao registrar o boletim de ocorrência, ele destacou que seria necessário realizar um exame de corpo de delito para confirmar a natureza e extensão das lesões. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito é:
A
Facultativo, dependendo do pedido da vítima.
B
Obrigatório, salvo se não houver vestígios.
C
Realizado apenas em casos de morte.
D
Dispensável se houver testemunhas.
E
Opcional, a critério da autoridade policial.
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
B
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.
A
A confissão do autor e o depoimento das testemunhas, quando coerentes, são suficientes para suprir a ausência de corpo de delito, independentemente da realização do exame pericial.
B
Manchas de sangue em uma arma branca, projétil recolhido em uma parede e fratura em um osso da vítima são exemplos de corpo de delito direto.
C
O corpo de delito é restrito ao exame cadavérico, não abrangendo vestígios de crimes patrimoniais ou ambientais.
D
Em crimes sem vestígios materiais, como o homicídio, não é necessária a realização do exame de corpo de delito.
E
Fotografias, croquis e descrições elaboradas pelo perito não fazem parte da comprovação do corpo de delito, pois constituem apenas registros administrativos.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposições contidas no Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, é incorreto afirmar que:
A
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
B
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
C
Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
D
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
E
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
No Título VII do Código de Processo Penal Brasileiro, que trata especificamente das provas, o Capítulo II prevê o exame de corpo de delito, declarando-o como indispensável quando a infração deixar vestígios. Neste sentido, é possível afirmar que:
I – O exame de corpo de delito é dispensável nos casos em que houver confissão do acusado.
II – O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
III – O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
IV – Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprirlhe a falta.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
A
IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
A prova obtida no local de crime pode ser considerada válida mesmo que o local tenha sido alterado, desde que haja testemunhas que possam corroborar a cena original. Por exemplo, se uma testemunha afirmar que viu a posição original de um corpo antes que ele fosse movido, essa informação pode substituir a necessidade de uma perícia técnica, uma vez que se considera o testemunho como prova inicial.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a alternativa correta.
A
O exame de corpo de delito é facultativo em casos de morte natural e pode ser realizado por qualquer médico.
B
O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo juiz e não precisa ser acompanhado de relatório detalhado.
C
O exame de corpo de delito é obrigatório em casos de morte violenta ou suspeita, e deve ser realizado por perito oficial.
D
O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo perito.
E
A liberação do corpo necropsiado para velório e/ou inumação independe de autorização oficial e pode ser realizada em qualquer momento.
Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
No âmbito da prova penal, marque a alternativa correta.
A
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, a pessoa investigada a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito falso será intimada para o ato, não podendo se negar a realizá-lo, sob pena de indiciamento compulsório no inquérito policial.
B
Para a facilitação da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova é aplicável ao processo penal, tal como acontece no direito consumerista.
C
Corpo de delito é o conjunto dos elementos materiais deixados pela infração penal.
D
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia e o exame de corpo de delito, requeridos pelas partes, quando não forem necessários ao esclarecimento da verdade.
E
Corpo de delito é o exame submetido pela vítima de violência física, qualquer que seja a infração penal, para comprovar a prática delitiva.
A respeito das perícias elencadas no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que
A
em caso de exumação para exame cadavérico, o perito criminal providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
B
em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas de ofício, por determinação da autoridade judiciária, sendo vedado a requerimento do ministério público.
C
de acordo com exposto no art. 171 do referido código, os crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
D
no exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, somente poder-se-á recorrer a documentos já existentes em arquivos ou estabelecimentos públicos.
E
no caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado o incêndio, a extensão do dano e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato, contudo, não precisarão estimar o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio.
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