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Questões de Concurso sobre Exame grafotécnico (exame pericial para reconhecimento de escritos)
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No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:
I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.
II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.
V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
Admite-se como corretas
A
apenas as afirmativas I, II e III.
B
apenas as afirmativas II, III e IV.
C
apenas as afirmativas III, IV e V.
D
apenas as afirmativas I, II, III e V.
E
apenas as afirmativas II, III, IV e V.
Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
No âmbito da prova penal, marque a alternativa correta.
A
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, a pessoa investigada a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito falso será intimada para o ato, não podendo se negar a realizá-lo, sob pena de indiciamento compulsório no inquérito policial.
B
Para a facilitação da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova é aplicável ao processo penal, tal como acontece no direito consumerista.
C
Corpo de delito é o conjunto dos elementos materiais deixados pela infração penal.
D
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia e o exame de corpo de delito, requeridos pelas partes, quando não forem necessários ao esclarecimento da verdade.
E
Corpo de delito é o exame submetido pela vítima de violência física, qualquer que seja a infração penal, para comprovar a prática delitiva.
Se os suspeitos forem conhecidos, o exame para o reconhecimento dos escritos no bilhete encontrado poderá ser realizado por meio de comparação com quaisquer outros escritos sobre cuja autenticidade não houver dúvida ou se já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho dos prováveis autores do delito.
C
Certo
E
Errado
No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior; todavia, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de qualquer área específica, mas que atestem entender acerca da natureza do exame.
B
As partes necessariamente formularão quesitos para o perito responder, bem como indicarão assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada.
C
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, na hipótese de a pessoa a quem se atribui o escrito se negar a fornecer material para comparação, o exame grafotécnico poderá ser realizado com base em quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
D
Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia, sob pena de tumultuar o processo.
E
O juiz não pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, sob pena de violar o princípio da ampla defesa, ainda que a perícia pleiteada se mostre irrelevante para o deslinde da causa.
Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.
A
Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.
B
A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.
C
Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.
D
O exame não poderá ser realizado mediante precatória.
E
Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
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No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
I – a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
II – para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
III – a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
IV – quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas II e III estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.
A
É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.
B
Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
C
A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.
D
Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.
E
Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.
Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
B
Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
C
Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
D
A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
E
Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio
para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não
está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.
Estão corretas:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
I, II e III.
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