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Questões de Concurso sobre Peritos
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Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.
C
Certo
E
Errado
Durante perícia criminal de exame de corpo de delito, apenas um perito oficial compareceu, pois o outro designado estava em férias. O laudo foi elaborado e assinado individualmente. Posteriormente, a defesa impugnou o laudo por ausência de perito complementar. Diante desse cenário, de acordo com o Código de Processo Penal, o laudo
A
é nulo, pois exige a atuação simultânea de dois peritos oficiais.
B
é válido, desde que o perito seja oficial e portador de diploma de curso superior.
C
é inválido, pois a ausência de contraditório durante a perícia o torna imprestável.
D
deve ser substituído por prova testemunhal, conforme previsão legal supletiva.
E
só será válido se ratificado por superior hierárquico do perito ausente.
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
B
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
C
Certo
E
Errado
As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C
Certo
E
Errado
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No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP.
I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal.
II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica.
IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
A
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
B
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame
D
Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência
E
Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
2 (duas) pessoas idôneas ... de diploma de curso superior
B
pessoa idônea ... de diploma de curso superior
C
pessoa ou empresa idônea ... de experiência comprovada
D
2 (duas) pessoas idôneas ... de experiência comprovada
E
pessoa idônea ... de, no mínimo, grau técnico
O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.
C
Certo
E
Errado
No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior; todavia, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de qualquer área específica, mas que atestem entender acerca da natureza do exame.
B
As partes necessariamente formularão quesitos para o perito responder, bem como indicarão assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada.
C
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, na hipótese de a pessoa a quem se atribui o escrito se negar a fornecer material para comparação, o exame grafotécnico poderá ser realizado com base em quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
D
Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia, sob pena de tumultuar o processo.
E
O juiz não pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, sob pena de violar o princípio da ampla defesa, ainda que a perícia pleiteada se mostre irrelevante para o deslinde da causa.
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Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de
A
15 dias, no máximo.
B
5 dias, prorrogáveis por igual período.
C
30 dias, prorrogáveis por igual período.
D
10 dias, no máximo, prorrogáveis em casos especiais.
E
30 dias, no máximo.
No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar
A
a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.
B
a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.
C
o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
D
o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
E
a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A
É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal.
B
Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C
A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.
D
O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.
E
A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.
Uma paciente alega que foi enganada pelo dentista durante um tratamento odontológico, onde o paciente teria pago para que fosse feita uma coroa total em porcelana, mas o material que estaria fixado no dente seria provisório (acrílico). Foi pedida a devolução do dinheiro ou que a coroa dentária fosse trocada, mas o profissional recusou-se. Diante do impasse técnico e financeiro, a paciente procurou uma delegacia de polícia e foi encaminhada para exame de corpo de delito. Chegando ao IML, a paciente constata que o perito odontolegista que avaliará seu caso é seu primo de terceiro grau. Considerando o caso hipotético descrito e as possibilidades de impedimento e suspeição, analise as afirmativas a seguir:
I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito.
II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral.
III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.
É correto o que se afirma:
A
nas afirmativas I e III, apenas.
B
na afirmativa III, apenas.
C
na afirmativa I, apenas.
D
nas afirmativas II e III, apenas.
E
nas afirmativas I, II e III.
Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.
A
A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.
B
Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.
C
À falta de perito oficial, o exame de corpo de delito deve ser realizado por pessoa idônea portadora de curso técnico relacionado à natureza do exame.
D
Em caso de divergência, os peritos devem reunir-se, proceder às análises suplementares capazes de suprir a discordância e elaborar laudo único, subscrito por todos.
E
A disciplina judiciária aplica-se somente aos peritos oficiais.
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Uma equipe pericial foi encaminhada para local de homicídio perpetrado mediante o uso de arma de fogo, em via pública de determinada comunidade. O local abrangido pelo cadáver e os principais vestígios foram devidamente preservados; todavia, no decorrer do exame pericial, um popular encontrou estojos balísticos do mesmo calibre utilizado no crime, em área próxima, mas sem qualquer ligação geográfica com o local do delito.
Nessa situação hipotética, considerando a conceituação e a divisão doutrinária de local de crime, o perito deverá
A
recolher os estojos citados após o levantamento pericial, porquanto eles foram encontrados em local denominado imediato.
B
desprezar os referidos estojos, porque eles constituem vestígios ilusórios sem nenhuma relação com o delito.
C
recolher os estojos em questão após o levantamento pericial, visto que eles foram encontrados em local denominado mediato.
D
desprezar os referidos estojos, porque eles não estão relacionados geograficamente com o local do crime.
E
recolher os citados estojos após o levantamento pericial, porquanto eles foram encontrados em local denominado relacionado.
Jenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exerce suas funções. Nos termos do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:
A
agentes de investigação
B
peritos criminais
C
advogados das partes
D
membros do Ministério Público
Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
C
Certo
E
Errado
Marcos foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado X. Em entrevista ao jornal local especializado em concursos públicos, Marcos esclareceu que estudava mais de quatro horas por dia e, entre as suas técnicas de estudo, estavam os mnemônicos (consiste na elaboração de suportes como esquemas, gráficos, símbolos, palavras ou frases relacionadas com o assunto que se pretende memorizar). Instado pela repórter a revelar aos assinantes a questão que mais tinha tomado tempo dele na prova, em virtude do nível de dificuldade, Marcos mencionou a questão que tratava do tema exame de corpo de delito e perícias em geral.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
B
Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
C
Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.
D
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
E
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Ano:
2021
No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia.
O vizinho de Hugo presenciou os fatos e descreveu as características de José para a polícia, sendo esse detido ainda na posse do bem subtraído.
O autor foi denunciado pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo e os policiais afirmaram em sede judicial que encontraram o acusado na posse da TV furtada. O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local.
Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser imputada ao réu, pois houve exame pericial indireto.
B
Não poderá ser imputada ao réu, diante da ausência de exame pericial de local, que poderia ser realizado por um perito oficial.
C
Não poderá ser imputada ao réu, pois depende de exame pericial realizado por dois peritos oficiais, não o suprindo o exame indireto.
D
Poderá ser imputada ao réu, pois se trata de crime transeunte, que dispensa a realização de prova pericial.
E
Poderá ser imputada ao réu, pois, caso os vestígios tenham desaparecido, a confissão poderá suprir a falta de exame pericial, direto ou indireto.
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