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Questões de Concurso sobre Peritos
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São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima. Por outro lado, o perito, mesmo não sendo testemunha, poderá ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, caso não compareça nem apresente justificativa.
C
Certo
E
Errado
O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais,
conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).
C
Certo
E
Errado
O laudo do exame médico-legal para verificar a integridade mental em Ricardo deverá ser expedido por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
C
Certo
E
Errado
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz
A
não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.
B
poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.
C
não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.
D
poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.
E
não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), mas esta pode ser suprida, se impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão, pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal em casos excepcionais.
C
Certo
E
Errado
A oitiva do perito em audiência criminal é
A
vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
B
vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
C
permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
D
permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
E
Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.
Assinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júri.
A
Diversamente do que ocorre no procedimento comum, no rito do júri o juiz recebe a denúncia após a apresentação da resposta escrita do acusado.
B
Apresentada a defesa, o juiz deve designar audiência de instrução e julgamento para data próxima. Nessa data, a oitiva do MP sobre preliminares e documentos constituiria inversão tumultuária, pois essa apreciação será feita por ocasião das alegações finais e da pronúncia.
C
Os peritos podem ser ouvidos em audiência de instrução e julgamento para esclarecimento sobre laudos, mas isso depende de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz.
D
Não há previsão legal de concessão de tempo para manifestação oral, ao assistente de acusação, nas alegações finais da primeira fase do júri.
E
Tendo o réu respondido solto ao processo, não pode o juiz, na pronúncia, decretar sua segregação cautelar.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
A
Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
B
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diplomas de cursos técnicos ou superiores.
C
Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, preferencialmente agentes policiais, portadoras de diploma de curso superior.
D
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, desde que ele seja suprido pela confissão do acusado.
Ano:
2010
Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Na falta do exame, poderá supri-lo a confissão do acusado.
II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, que atuará durante a perícia e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
III. Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem incorretas.
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Em relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que
A
será facultada ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
B
atuará o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta decisão.
C
será disponibilizado o material probatório que serviu de base à perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação, independente de requerimento das partes.
D
Mesmo tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
E
será realizado o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame na falta de perito oficial.
Por quesito, entende-se justamente a pergunta ou interrogação formulada para que seja respondida pelos peritos. Qual das alternativas NÃO está adequada à quesitação judicial?
A
Os peritos não devem limitar-se a responder os quesitos formulados, se constatarem a necessidade de aduzir algo que deles não conste.
B
Em um exame pericial de livros contábeis, os quesitos formulados não podem se estender de modo a transformar a exibição parcial em exibição total.
C
O Juiz pode indeferir quesitos impertinentes.
D
Quesitos pertinentes são os que, legalmente autorizados, se apoiam em fatos e circunstâncias que se relacionam com a matéria constante dos autos.
E
Os peritos devem responder a quesitos quanto a matéria e da questão do mérito.
As perícias deverão ser feitas
A
por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito
B
por dois peritos oficiais obrigatoriamente
C
por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais
D
por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
E
por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.
Cuidando-se da prova pericial, as infrações que não deixam vestígios são denominadas pela communis opinio doctorum de
A
corpus delicti commissi.
B
delicta factis permanentis.
C
elementa esentialia communia delicta.
D
delicta factis transeuntis.
E
tempus regit probaturum.
Uma equipe de peritos oficiais odonto-legais da Secretaria de Estado da Segurança de uma unidade da federação, chefiada por Tatiane, foi acionada para identificar as vítimas de acidente aéreo criminoso. Os passageiros e tripulantes tiveram os corpos dilacerados pelo impacto da aeronave com o solo, de forma que a identificação só foi possível por meio da análise das arcadas dentárias. Divino é o profissional mais jovem da equipe de Tatiane, e o fazendeiro Eugênio, primo de Divino, é o principal suspeito de ter causado o acidente. O laudo final a ser produzido deverá ser anexado aos autos do inquérito policial, instaurado para a apuração dos responsáveis pelo fato criminoso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.
B
Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.
C
Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.
D
Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.
E
Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.
Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.
A
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.
B
Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.
C
Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.
D
É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.
E
Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.
Considere as afirmações no que tange ao perito.
I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.
II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.
III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.
Está correto apenas o contido em
A
I e II.
B
I e III.
C
I.
D
ll.
E
lll.
No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:
A
As partes não intervirão na nomeação do perito.
B
O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.
C
Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.
D
Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não
poderão ser peritos.
E
O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
A recusa de José em realizar o exame pericial poderá ser afastada se, em correta decisão de um dos juízes criminais de Palmas, for ordenada a realização da perícia.
C
Certo
E
Errado
Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal,
A
ao Ministério da Defesa, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
B
à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.
C
ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
D
à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
E
ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.
No que se refere ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é certo que
A
a perícia poderá ser suprida pela confissão do acusado, quando não for possível o exame de corpo de delito no cadáver.
B
a autoridade, no caso de exumação, poderá realizar a diligência em qualquer momento e sem prévio aviso
C
será permitido apenas o exame de D.N.A., por ser mais eficiente, quando houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado.
D
a autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.
E
são sempre imprescindíveis, nos casos de morte violenta, os exames externos e internos.
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