Questões de Concurso sobre Laudo Pericial

Certo

Errado

O juiz, por não possuir conhecimentos técnico-científicos apurados, ficará adstrito ao laudo de corpo de delito produzido por peritos profissionais e de notório conhecimento.

Na apuração de delitos sexuais, a inquirição das testemunhas deve ser feita pelo juiz, podendo acusação e defesa complementar sobre os pontos não esclarecidos.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haver desaparecido os vestígios, a prova testemunhal e a confissão poderão suprir-lhe a falta.

Poderá haver acareação entre corréus, mas inexiste previsão legal para acareação entre réu e testemunha, eis que qualquer divergência deve ser levada em consideração no momento da sentença.

A despeito de um corréu não ter sido denunciado, por ter feito Acordo de Não Persecução Penal, inexiste impedimento para sua oitiva como informante, mas não como testemunha.

é nulo, pois exige a atuação simultânea de dois peritos oficiais.

é válido, desde que o perito seja oficial e portador de diploma de curso superior.

é inválido, pois a ausência de contraditório durante a perícia o torna imprestável.

deve ser substituído por prova testemunhal, conforme previsão legal supletiva.

só será válido se ratificado por superior hierárquico do perito ausente.

Laudo de exame de vestígio

Estojo de munição de arma de fogo

Carta de suicídio encontrada junto ao cadáver

Confissão de feminicídio do acusado

Declaração do réu tomada por termo nos autos

documental.

pericial.

confessional.

testemunhal.

pessoal.

Certo

Errado

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

O exame de corpo de delito é facultativo em casos de morte natural e pode ser realizado por qualquer médico.

O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo juiz e não precisa ser acompanhado de relatório detalhado.

O exame de corpo de delito é obrigatório em casos de morte violenta ou suspeita, e deve ser realizado por perito oficial.

O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo perito.

A liberação do corpo necropsiado para velório e/ou inumação independe de autorização oficial e pode ser realizada em qualquer momento.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência

Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

O delegado de polícia é o destinatário da prova e a finalidade dela é contribuir para o seu convencimento.

A confissão do acusado tem forte valor probatório, dispensando, em alguns casos, o exame de corpo de delito.

Tendo os vestígios desaparecido, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.

O indeferimento pelo Juiz, de um pedido de acareação feito por uma das partes, representa cerceamento de defesa.

Nas ações penais, o laudo médico-legal não é uma peça pública, existindo o sigilo.

O exame de corpo de delito deverá ser realizado, preferencialmente, no horário de expediente do Instituto Médico Legal – IML.

O assistente técnico atuará a partir de seu peticionamento nos autos e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, mas não podendo dele discordar, por se tratar de prova técnica.

Sobre a cadeia de custódia é proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável.

reconhecimento.

fixação.

coleta.

recebimento.

acondicionamento.

apresentará, de modo facultativo, o objeto da perícia.

apresentará uma análise técnica ou científica feita por outro profissional.

descreverá minuciosamente o que examinou, e responderá aos quesitos formulados.

fará a indicação do método utilizado, esclarecendo-o, sem a necessidade de ser um especialista na área do conhecimento da qual se originou.

não fará uma resposta conclusiva, deixando isso a cargo do juiz ou do Ministério Público.

nulidade do processo desde a decisão que determinou o exame de insanidade mental, pois o Delegado de Polícia não poderia representar pelo incidente de insanidade mental, por não ter qualidade de parte.

absolvição sumária, em razão do laudo do exame de insanidade mental ter afirmado que Irineu era absolutamente incapaz, por doença mental, sem condições, à época, de entender o caráter ilícito do fato.

impronúncia de Irineu, posto que a prova testemunhal não revelou a existência de indícios suficientes de autoria.

despronúncia, em razão das declarações de Rui e Ana, que não reconheceram Irineu como autor do disparo de arma de fogo.

F – F – V – V – V.

V – F – V – F – V.

V – V – F – V – F.

F – F – V – V – F.

V – F – V – V – F.

15 dias, improrrogáveis.

10 dias, prorrogável, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

20 dias, prorrogável por igual período, a requerimento dos peritos.

30 dias, prorrogável, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

60 dias, improrrogáveis.

aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto.

terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário.

tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo.

impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial.

tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;

não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.