Questões de Concurso sobre Laudo Pericial

não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;

não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;

ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.

a condenação não poderá se basear exclusivamente no laudo de exame de local, considerando que não foi produzido sob crivo do contraditório, e o áudio acostado, apesar de não poder ser considerado prova ilícita, se valorado na sentença, deverá justificar o reconhecimento da atenuante da pena da confissão.

tanto o áudio com a confissão informal quanto o laudo de exame de local são provas lícitas, podendo, inclusive, o magistrado fundamentar eventual condenação com base exclusivamente no exame pericial produzido antes da instrução probatória.

a confissão informal foi obtida de maneira ilícita, devendo ser o áudio desentranhado do processo, mas poderá o laudo pericial ser considerado em eventual sentença, apesar de produzido antes de ser instaurado o contraditório.

tanto o áudio com a confissão informal quanto o laudo de exame de local são provas ilícitas, devendo ser desentranhados do processo.

Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

de acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

o laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

o laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.

os laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.

compreender opiniões pessoais dos peritos, baseadas na experiência técnica e pessoal deles.

conter a fundamentação referente ao contexto ou assunto contido no laudo.

ser escrito em dois idiomas, visando sua divulgação em países do exterior.

ser composto estritamente por descrições textuais, não sendo possível abranger, por exemplo, planilhas ou desenhos.

ser elaborado e redigido por, no mínimo, três profissionais.

V - V - V - V

V - F - F - V

F - F - V - V

V - V - F - F

F - V - V - F

a perícia realizada no muro não poderá ser considerada prova, mas tão só elemento informativo a ser confirmado por provas produzidas sob o crivo do contraditório, tendo em vista que as partes não participaram da elaboração do laudo.

deve ser afastada a qualificadora com fundamento no rompimento de obstáculo, já que não foi produzida prova pericial, não sendo suficiente a confissão da acusada.

a perícia realizada para demonstrar a escalada foi inválida, pois não foi realizada por dois peritos oficiais, nos termos da determinação do Código de Processo Penal.

a idade da vítima não foi comprovada por documento idôneo, não podendo ser reconhecida agravante por tal fundamento.

o juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;

o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;

se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novo na carreira;

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;

em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por 2(dois)dois peritos oficiais, obrigatoriamente.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1(uma) pessoa sem idoneidade.

Aos peritos não oficiais não é necessária prestação de compromisso de fielmente desempenharem o encargo.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não pode se designar mais de um perito oficial.

não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;

não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;

pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;

pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;

pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

tipificar o crime com a incidência de qualificadoras.

se restringir à materialidade, exceto quando a infração deixar vestígios, circunstância que torna o exame de corpo de delito dispensável.

avaliar as informações testemunhais a fim de apontar, no laudo, qual crime foi cometido diante das provas subjetivas.

além de descrever os vestígios, indicar com que instrumentos, por que meios e em que época se presume ter sido o fato praticado.

avaliar coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, exceto quando impossível a avaliação direta.

Em termos legais, vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

O prazo máximo para a elaboração do laudo pericial é de 10 dias, não podendo esse prazo ser prorrogado.

Cadeia de Custódia pode ser definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

O laudo pericial é o documento no qual os peritos descrevem minuciosamente o que examinaram e respondem aos quesitos formulados.

O exame pericial é prescindível, tendo em conta o depoimento unânime das testemunhas.

O exame pericial pode ser substituído pela confissão do acusado, caso ela ocorra.

A realização do exame pericial é imperiosa para a comprovação da qualificadora do rompimento da porta.

A realização do exame pericial é facultativa, eis que no processo penal o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

A comprovação da qualificadora do rompimento da porta pode ser admitida via relatório conclusivo da autoridade policial nos autos de inquérito.

Ainda que relatado o Inquérito Policial com indiciamento, o Ministério Público poderá devolvê-lo à autoridade policial para quaisquer diligências que reputar cabíveis para formar a opinio delicti.

É possível ao juiz determinar a destruição das drogas apreendidas antes da confecção do laudo definitivo.

É permitido às partes requererem a oitiva dos peritos que subscrevem os laudos contidos nos autos, devendo incluir os experts no rol de testemunhas, inclusive para fins de computo do seu número máximo.

A ação controlada de que trata a Lei das Organizações Criminosas submete-se à cláusula de reserva de jurisdição.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de dez dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias se o réu estiver solto ou afiançado.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

A autópsia será feita pelo menos três horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.

O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.

Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.

O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.

Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.

I e III.

II, IV e V.

I, II, III, IV e V.

V.

I, II, IV e V.

15 dias, se houver vitima fatal.

30 dias, improrrogáveis.

10 dias, prorrogáveis em casos excepcionais.

30 dias, o mesmo para a conclusão do inquérito policial.

15 dias prorrogáveis em casos excepcionais.

Considerando que o instrumento utilizado no crime era do tipo cortante, é esperado que, em laudo pericial próprio, o Médico Legista descreva as lesões do cadáver como incisas ou fusiformes.

Na ausência de excepcionalidades, Anselmo expediu seu laudo pericial dentro do prazo legal.

Como as lesões descritas são normalmente pouco hemorrágicas, é provável que, no local, exista campo para exames envolvendo manchas de sangue.

Dentre os vestígios de interesse forense envolvidos nesse caso, é possível destacar a faca utilizada, eventuais impressões dígito-papilares presentes nesta e manchas de sague da vítima.

A Requisição de Exame Pericial é o documento assinado por qualquer policial civil, no qual se mencionam os resultados da perícia.