Questões de Concurso sobre Laudo Pericial

A recusa em realizar a perícia para verificação do nível de álcool no organismo gera a presunção de que José estava realmente embriagado.

Em regra, o processo criminal pode ser iniciado sem o laudo de corpo de delito, todavia há certos procedimentos que obrigatoriamente o requerem, como no caso de tráfico de entorpecentes, em que não é possível sequer lavrar o auto de prisão em flagrante sem o exame de corpo de delito, materializado por meio do laudo de constatação.

Caso a perícia fosse realizada sem a concordância de José, ela poderia ser convalidada durante o processo criminal.

É atribuição do perito descrever minuciosamente, nos laudos periciais, o que encontrar, bem como responder aos quesitos formulados pelas autoridades. É defeso à parte aceitar ou negar a indicação do perito oficial, caso seja de seu interesse, no entanto não poderá indicar o perito para a realização da perícia.

Em relação às eventuais perícias a serem realizadas em decorrência do delito, é correto afirmar que o exame necroscópico ou cadavérico deverá ser feito pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes do prazo, o que deverá ser declarado no respectivo laudo.

Será sujeito a exame pericial o veículo empregado para a prática da infração, visto que, na sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, além do exame de corpo de delito, é também exigido o exame dos instrumentos do crime.

No sistema de valoração do laudo pericial, a legislação brasileira adota o sistema vinculatório, em que o juiz fica adstrito à conclusão do laudo, ou seja, é obrigado a aceitá-lo.

Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Constituem-se em espécies de prova pericial o exame, as vistorias e as avaliações.

2. Milita em favor dos laudos oficiais expedidos pela administração pública uma presunção de veracidade que deve prevalecer até prova em contrário, não podendo ser infirmada por simples suscitação de dúvidas.

3. O perito exerce a função pública de auxiliar da justiça para auxiliar o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico. Em nenhum caso o juiz poderá nomear mais de um perito do juízo, cabendo às partes indicarem seus assistentes técnicos.

4. O prazo dos assistentes técnicos é comum ao dos peritos para apresentação dos respectivos laudos.

Assinale a alternativa correta.

Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

Se, no laudo de exame de corpo de delito referente a lesões corporais, nas respostas dadas aos quesitos, o perito afirmou que a vítima experimentou forte dor física e que a referida dor causou crise nervosa, restará caracterizado o crime de lesão corporal grave, nos termos do dispositivo pertinente do Código Penal.

O exame de corpo de delito para serem apuradas as lesões sofridas por Maria deve ser feito por um perito oficial, que, dependendo da complexidade do caso, requisitará a participação de outro perito para a confecção do laudo.

O juiz responsável por ação de crime cometido por funcionário público ficará vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo.

A legislação determina que as provas periciais devem prevalecer sobre as provas testemunhais.

João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Mesmo se tivesse ocorrido perda do dente lesado, não teria havido, de acordo com a legislação vigente, perda das funções mastigatória e fonética.