Sentença penal

Sentença penal

• Atos Processuais do Juiz

  • Atos reais ou materiais

    • Atos instrutórios

    • Atos de documentação

  • Provimentos judiciais

• Classificação dos Provimentos Judiciais

  • Despachos de Mero Expediente

  • Decisões Interlocutórias Simples e Mistas

    • Interlocutória mista terminativa (ou decisões com força de definitivas)

    • Interlocutória mista não terminativa

  • Decisões Definitivas

    • Sentença Definitiva, Decisões Definitivas e com Força de Definitivas

    • Decisões definitivas em sentido amplo ou decisões terminativas de mérito

  • Sentença

  • Decisões Executáveis, não Executáveis e Condicionais

  • Decisões subjetivamente simples, Subjetivamente Plúrimas e Subjetivamente Complexas

  • Decisões Suicidas, Vazias e Autofágicas

  • Decisões Condenatórias, Declaratórias, Constitutivas, Mandamentais e Executivas

• Estrutura e Requisitos da Sentença

  • Relatório

  • Fundamentação

    • Fundamentação per Relationem

  • Dispositivo

  • Autenticação

• Sentença Absolutória

  • Espécies de Sentença Absolutória

    • Sentença absolutória própria

    • Sentença absolutória imprópria

    • Absolvição sumária

    • Sentença absolutória anômala

  • Presunção de inocência e regra probatória

  • Fundamentos da sentença absolutória

  • Efeitos decorrentes da sentença absolutória

• Sentença Condenatória

  • Elementos

  • Fixação da Pena

    • Espécies de individualização

      • Individualização legislativa

      • Individualização judicial

      • Individualização executória

    • Fixação da Pena-Base

    • Fixação da Pena Provisória

    • Fixação da Pena Definitiva

    • Fixação do Regime Penitenciário

    • Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

    • Fixação da Pena de Multa

    • Detração para Regime Inicial de Pena

    • Decretação (ou manutenção) da prisão preventiva ou das medidas cautelares diversas da prisão na sentença condenatória

  • Efeitos da Sentença Condenatória

    • Efeitos Penais

    • Efeitos Extrapenais

      • Efeitos Extrapenais Obrigatórios

      • Efeitos Extrapenais Específicos

• Pedido absolutório formulado pela acusação e possibilidade de condenação

• Publicação da Sentença

  • Intimação da Sentença

• Princípio da Correlação e da Consubstanciação

  • Emendatio Libelli

    • Momento da emendatio libelli

    • Emendatio libelli na 2ª instância

  • Mutatio Libelli

    • Aditamento espontâneo (CPP, art. 384, caput) e provocado (CPP, art. 384, § 1º)

• Coisa Julgada

  • Limites Objetivos da Coisa Julgada

  • Limites Subjetivos da Coisa Julgada