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Questões de Concurso sobre Atos Processuais do Juiz
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Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a
opção correta.
A
O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem
natureza jurídica de despacho de mero expediente.
B
O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal,
aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como
sentença absolutória própria.
C
Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um
órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de
segundo grau de jurisdição.
D
Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático
ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz
presidente do tribunal do júri.
E
A decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do
júri tem natureza de decisão definitiva stricto sensu.
“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de ______________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, ___________________________________ no prazo o dia do começo, ____________________________, o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque alternativa
A
10 (dez) – não se computando – incluindo-se, porém.
B
10 (dez) – computando-se – não se incluindo, porém.
C
05 (cinco) – não se computando - incluindo-se, porém.
D
05 (cinco) – computando-se – não se incluindo, porém.
E
03 (três) – computando-se – incluindo-se, também.
Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.
A
A revisão criminal, cujo pressuposto é a existência de sentença condenatória transitada em julgado, não é cabível contra decisão condenatória proferida pelo tribunal do júri, dada a soberania de seus vereditos.
B
Em se tratando de processos de competência do tribunal do júri, na audiência de instrução e julgamento, devem-se ouvir, primeiramente, as testemunhas de acusação e, em seguida, as de defesa, sendo possível a inversão da ordem de inquirição mediante concordância das partes.
C
A suspensão condicional do processo prevista na lei que disciplina o procedimento dos juizados especiais criminais pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia.
D
Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra a decisão que julgar procedente a exceção de suspeição.
E
Diversamente do que ocorre em relação ao prazo penal, na contagem do prazo processual computa-se o dia do começo, excluindo-se o do vencimento.
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
A
A intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado.
B
A intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.
C
Os atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
D
Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.
E
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
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É hipótese de recurso de ofício:
I. a decisão que denegar o habeas corpus;
II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;
III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;
IV. a decisão que indeferir a reabilitação;
V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e V.
E
IV e V.
Na primeira etapa da fixação da pena, a lei penal legou ao
magistrado o poder e o dever de analisar o julgado, o fato e
suas circunstâncias, a fim de extrair dados capazes de
diferenciar a conduta e permitir, a partir do mínimo legal,
dosagem em maior extensão. Se, nessa etapa, o juiz concluir
pelo aumento da pena, deverá indicar os dados do processo
que o levaram a isso.
C
Certo
E
Errado
A expressão "as penas poderão ser reduzidas", presente na nova Lei Antidrogas, significa que não é obrigatória a concessão desse benefício, que se sujeita ao prudente arbítrio do juiz.
C
Certo
E
Errado
No processo penal a sentença deverá conter, obrigatoriamente, EXCETO:
A
a data e a assinatura do juiz.
B
a indicação dos artigos de lei aplicados.
C
as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
D
a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão.
Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
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