Questões de Concurso sobre Comunicação dos atos processuais

o curso do processo será suspenso em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

os cursos do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será suspenso em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

os cursos do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Diego, e o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória;

o curso da prescrição será suspenso em relação a Diego, e também será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan, neste caso até o cumprimento da carta rogatória;

o curso do processo não será suspenso em relação a Diego, e os cursos do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória.

F – V – F.

V – V – V.

V – F – F.

F – F – V.

V – F – V.

A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.

É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal.

Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Não é cabível a citação por hora certa no processo penal.

Se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

O Juiz, em decisão fundamentada, pode determinar a produção antecipada de provas e decretar a prisão preventiva do réu.

O Defensor Público deverá arguir a nulidade da citação, já que não houve autorização judicial para a citação com hora certa.

O Juiz deverá decretar a revelia e suspender o curso do processo e do prazo prescricional.

O Juiz deverá intimar o Defensor Público ou nomear defensor dativo, prosseguindo o processo.

A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.

O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.

O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.

O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.

Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.

Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.

É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.

A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.

É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.

O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.

se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.

se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.

não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.

não se suspende o prazo prescricional.

se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.

A revelia impõe, ex vi legis, a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.

A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.

A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.

A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.

nos casos de ajuizamento de exclusiva ação privada, poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.

nos crimes de ação privada, deverá ser intimada a manifestar seu desejo de proceder a inquérito policial, no prazo único de 120 (cento e vinte) dias após os fatos.

por ser considerada testemunha principal dos fatos, comete crime de falso testemunho, se falsear a verdade fática.

por meio de seu advogado habilitado como assistente de acusação, não poderá interpor apelação quando o Ministério Público assim não o fizer.

deverá ser comunicada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

o processo seguirá sem a presença dele.

ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.

o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.

será determinada a produção antecipada das provas.

o prazo prescricional será interrompido.

A citação por edital, que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia, é nula.

Tratando-se de habeas corpus, o julgamento por Tribunal Colegiado é nulo, se não houver prévia intimação do impetrante da pauta de julgamento, mesmo que inexista pedido expresso.

Em caso de recurso exclusivo do acusado, vedada restará a imposição de medida de segurança pelo Tribunal.

A pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal venha desclassificar o crime.

A homologação da transação penal impede que o Ministério Público ofereça denúncia, ainda que o beneficiado tenha descumprido suas cláusulas.

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado.

O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil.

As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória.

Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional.

O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.

o processo será suspenso se o réu é citado por edital, mesmo que constitua advogado.

a citação por hora certa no processo penal caberá quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. Nesse caso, deverá o oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

no processo penal, os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

estando o réu no estrangeiro, mesmo que em lugar incerto e não sabido, será citado mediante carta rogatória.

não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.

adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.

O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.

O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.

A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.

ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.

o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.

será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.

o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.

o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

A citação por hora certa é admitida quando o réu se oculta para não ser citado.

A citação por hora certa é prevista para o caso de o réu residir fora da comarca da ação.

Depois de cumprida a citação por hora certa, eventual ausência do réu interromperá a ação.

A citação por hora certa não tem previsão legal no processo penal brasileiro.

A citação por hora certa é realizada quando o acusado está preso na comarca.

no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa.

no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído.

a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;

o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;

o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

Nenhum dos itens contém afirmação correta

I e II.

II e III.

Apenas o III.

Todos itens contêm afirmações corretas.