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O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução processual. No dia da audiência, o acusado não compareceu, embora sua defesa constituída estivesse presente. Ao analisar os autos, as partes da relação processual constataram que Caio mudou de residência, não tendo comunicado o novo endereço ao juízo.
Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a audiência de instrução será
A
suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por meio da defesa constituída.
B
suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por carta precatória.
C
realizada sem a presença do acusado, desde que haja concordância da defesa constituída.
D
suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por edital.
E
realizada sem a presença do acusado, com a decretação de sua revelia.
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
A
O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação do último corréu, tratando-se de prazo comum às partes.
B
O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação de Marivaldo, podendo ser encerrado antes do prazo de Sérgio.
C
Deve ser alegada a violação ao contraditório, pois o corréu delatado deve participar das tratativas de celebração do acordo de colaboração premiada.
D
Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.
Ano:
2025
João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
A
rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
B
precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
C
rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
D
precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
E
de ordem, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia.
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu custodiado preventivamente. Após o recebimento da denúncia, o juízo determinou sua citação por edital e nomeação de defensor dativo. O processo prosseguiu até a sentença condenatória. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
A citação foi nula, pois, tratando-se de réu preso, é obrigatória sua citação pessoal, sob pena de nulidade do processo
B
A sentença será nula se houver prova de que Fabiano não teve conhecimento da ação penal, sendo irrelevante o vício da citação
C
A citação por edital foi válida, pois a prisão não impede a utilização desse meio excepcional, desde que Fabiano não tenha advogado constituído nos autos
D
A citação por edital deve ser complementada por intimação pessoal na prisão, não sendo causa de nulidade se essa diligência não ocorrer
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso.
O termo final desta suspensão acontecerá na data
A
da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
B
da efetiva comunicação processual no estrangeiro.
C
da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
D
da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
E
da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.
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Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não foi encontrado no endereço informado nos autos e que não havia indícios de sua residência ou paradeiro atual. Após tentativas infrutíferas de localização por meio de diligências complementares, incluindo consultas a bancos de dados oficiais, o juízo determinou sua citação por edital, com fundamento no Art. 361 do Código de Processo Penal (CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, foi decretada a suspensão do processo, nos termos do Art. 366 do CPP. Analise a narrativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento dos Tribunais Superiores e assinale a afirmativa correta, considerando a validade dos atos processuais realizados.
A
A citação por edital foi inválida, pois o CPP exige a tentativa de citação com hora certa antes de determinar o edital.
B
A citação por edital foi inválida, pois o Juiz deveria ter determinado a intimação de parentes ou vizinhos do réu antes de utilizar esse método.
C
A citação por edital foi válida, mas deveria ter sido decretada a revelia do réu, nos termos do Art. 367 do CPP, já que foram esgotados os meios de localização.
D
Tanto a citação por edital quanto a suspensão do processo foram inválidas, pois a ausência de ciência efetiva do réu compromete o contraditório e a ampla defesa.
E
A citação por edital foi válida, e a suspensão do processo foi corretamente decretada, nos termos do Art. 366 do CPP, considerando a ausência de ciência efetiva do réu.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Nesse cenário, considerando o teor dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), é correto afirmar que:
A
serão válidas as intimações por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, sem prejuízo das formas convencionais estabelecidas em lei, sempre quando precedida de adesão expressa ou tácita ao sistema por parte do interessado, em qualquer fase do procedimento, salvo durante as investigações;
B
é possível a utilização de meios digitais, como o balcão virtual, para a realização dos comparecimentos periódicos em juízo, admitida a celebração de parcerias para a ampliação dos pontos de acesso aos serviços digitais e capacitação dos jurisdicionados;
C
o mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo redundará em extinção automática da punibilidade do agente;
D
veda-se, no Juizado Especial Criminal, a intimação por edital da sentença penal condenatória, ainda que não localizado o réu;
E
será de seis meses a dois anos, em se tratando de contravenção penal, o prazo de suspensão condicional do processo.
Considere as afirmações a seguir.
I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade prevista no Art. 217 do Código de Processo Penal (retirada do réu durante o depoimento de testemunha) restringe-se às audiências presenciais.
II - O respeito à cadeia de custódia é exigível mesmo em relação a fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019, e sua não observância implica nulidade absoluta da prova.
III - Em se tratando do crime de tráfico, o laudo de constatação provisória sobre a natureza da substância é suficiente tão somente para oferecimento (e recebimento) de denúncia, ficando seu prolator impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
IV - Em se tratando de citação com hora certa, caso o acusado não compareça em juízo nem constitua defensor, dar-se-á a suspensão do processo e da prescrição, na forma do Art. 366 do CPP.
V - Falece ao assistente da acusação, em qualquer caso, legitimidade para interpor recurso em sentido estrito.
Quais dessas afirmações estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas Il e III.
E
Nenhuma delas.
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
A
intimado por carta rogatória.
B
citado por carta rogatória.
C
intimado por hora certa.
D
citado por hora certa.
E
citado por edital.
Caio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial de justiça esteve, por diversas vezes, no endereço constante dos autos e, desconfiando de que Caio estava se ocultando para não receber a citação, citou-o por hora certa. Como Caio não constituiu defensor nem compareceu ao feito, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A citação por hora certa, embora ficta, não autoriza a suspensão do processo, devendo o juiz, na hipótese de não comparecimento do acusado, nomear defensor dativo, prosseguindo-se o processo.
B
A citação por hora certa não tem previsão no processo penal e, não sendo localizado o acusado no endereço constante dos autos e inexistindo informação a respeito de outro, a citação deveria ter se dado por edital.
C
É correta a suspensão do processo, mas não a suspensão do prazo prescricional, que se aplica apenas à situação de citação por edital.
D
É correta a suspensão do processo e do prazo prescricional, visto que a citação por hora certa é ficta e não comporta a nomeação de defensor dativo ou público, em caso de não comparecimento do acusado.
E
A citação por hora certa, embora sem previsão expressa no Código de Processo Penal, é admitida como forma de cientificar o réu da acusação e tem como consequência a suspensão do processo e da prescrição.
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Caio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado pessoalmente para que comparecesse à audiência designada para a realização do interrogatório judicial. Contudo, na data marcada para a execução do ato processual, Caio deixou de apresentar-se, sem motivo justificado.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz:
A
poderá decretar a revelia do acusado e determinar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, a sua condução coercitiva, para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
B
poderá decretar a revelia do acusado e determinar, a requerimento do Ministério Público, a sua condução coercitiva, para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
C
poderá decretar a revelia do acusado, não se admitindo, contudo, a determinação da condução coercitiva deste para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
D
não poderá decretar a revelia do acusado, admitindo-se, contudo, a determinação da sua condução coercitiva, para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório;
E
não poderá decretar a revelia do acusado, nem tampouco determinar a sua condução coercitiva para que compareça à próxima audiência, visando à realização do interrogatório.
Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de constituir organização criminosa e de vários crimes de estelionato, tendo sido requerida a sua prisão preventiva. Contudo, não foi encontrado para ser citado, tendo o juiz determinado a sua citação por edital. Após a citação editalícia, Márcio não compareceu em juízo, mas constituiu advogado nos autos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
B
não será suspenso o curso do processo, mas apenas do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
C
não serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
D
será suspenso o curso do processo e interrompido o prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;
E
serão interrompidos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio.
Em razão do não comparecimento de José em juízo, o processo e o curso do prazo prescricional devem ser suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva de José.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
A citação por mandado é a regra, mas, por expressa previsão legal, o acusado militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B
O réu que deixar de atender a ato judicial do qual foi devidamente intimado será declarado revel, prosseguindo-se o feito sem sua presença e intimação para demais atos, inclusive a sentença.
C
A citação, ato pelo qual o réu toma ciência da acusação, pode ser real ou ficta. A real é feita por oficial de justiça, pessoalmente ou por hora certa; a ficta, por Edital.
D
Citado por hora certa ou por Edital, não comparecendo o réu nem constituindo advogado, suspendem-se o processo e o prazo prescricional.
E
Determinada a citação por carta rogatória, o processo e o prazo prescricional serão suspensos, até o cumprimento. Já a citação por carta precatória implicará suspensão do processo e prazo prescricional, se o cumprimento ultrapassar 30 dias.
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP).
Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou.
Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.
Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal privada, requerer a citação de Jorge
A
por intermédio do seu chefe de serviço, em razão de Jorge ser guarda municipal, expedindo-se ofício ao comandante da Guarda Municipal.
B
por hora certa, haja vista que Jorge estava se ocultando para não ser encontrado.
C
por carta precatória, visto que Jorge está residindo temporariamente fora da jurisdição do juiz processante, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
D
por correspondência com aviso de recebimento em mão própria, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
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Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,
A
será decretada a prisão preventiva.
B
ser-lhe-á nomeado curador.
C
será publicado edital de citação.
D
ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
E
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será, em princípio, feita
I pelo correio.
II por meio eletrônico.
III por mandado, entregue pessoalmente.
IV por edital.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Apenas o item IV está certo.
Guilherme responde pelo crime de furto simples (Art. 155 do CP; pena: reclusão de um a quatro anos, e multa). Denunciado, foi expedido mandado de citação para sua residência, na favela da Maré. O mandado de citação voltou negativo em razão da periculosidade, afirmando o oficial de justiça que o local é dominado pelo tráfico, havendo homens ostensivamente armados que impediram seu acesso ao endereço. Narra que buscou apoio da associação de moradores, sem êxito, e que, por essa razão, certificou que enviou para o número que constava do mandado como sendo de Guilherme a citação e o recebedor teria procedido à leitura.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
a citação é nula, pois não há previsão no ordenamento jurídico para a citação por meio remoto. No processo penal, forma é garantia;
B
a citação é nula, pois não foram observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para perfeita identificação do citando e, por consequência, o juiz deverá determinar a citação por edital do acusado, suspendendo-se o processo e o prazo prescricional pelo prazo da pena mínima prevista em abstrato, o qual voltará a correr de forma automática;
C
em razão da certidão negativa pela periculosidade, o magistrado deverá citar o réu por edital e poderá decretar sua prisão preventiva como forma de garantir sua localização, bem como determinar a produção de provas consideradas urgentes, desde que intimada a Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação;
D
a citação será válida se o oficial de justiça conseguir identificar o interlocutor com quem travou diálogo através de aplicativo de mensagem. Para tanto, deverá indicar o número de telefone, a confirmação escrita do recebimento do mandado e apresentar a foto do citando. Feito isso, a defesa só poderá alegar a nulidade da citação se provar prejuízo ao réu, como sua ausência em audiência;
E
a citação, embora não tenha observado a melhor técnica, será válida caso o réu compareça à Defensoria Pública e apresente sua defesa prévia. Posteriormente, se faltar à audiência de instrução e julgamento, o juiz deverá decretar sua revelia e determinar sua prisão, pois, ciente da Audiência de Instrução e Julgamento, não compareceu ao ato. A defesa técnica, porém, deve ser sempre intimada dos atos processuais subsequentes, observando-se a prerrogativa da intimação pessoal e do prazo em dobro para manifestação.
Aquiles e Hermes foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato praticado em concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada a citação dos acusados, sendo Aquiles localizado na Turquia, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Hermes citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o(s) curso(s) do(a):
A
processo será suspenso em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Hermes;
B
processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Hermes e o curso da prescrição será suspenso em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória;
C
processo será suspenso em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória e o curso do prazo prescricional será interrompido em relação a Hermes;
D
prescrição será interrompido em relação a Aquiles até o cumprimento da carta rogatória e o curso do processo será interrompido em relação a Hermes;
E
processo e do prazo prescricional serão interrompidos em relação a Aquiles e a Hermes.
Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.
A
A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.
B
Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.
C
Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
D
Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.
E
Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.
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