Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado...
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso.
O termo final desta suspensão acontecerá na data
A
da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
B
da efetiva comunicação processual no estrangeiro.
C
da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
D
da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
E
da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.