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Questões de Concurso sobre Citação Pessoal ou Real
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Ano:
2025
João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
A
rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
B
precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;
C
rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
D
precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;
E
de ordem, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia.
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu custodiado preventivamente. Após o recebimento da denúncia, o juízo determinou sua citação por edital e nomeação de defensor dativo. O processo prosseguiu até a sentença condenatória. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
A citação foi nula, pois, tratando-se de réu preso, é obrigatória sua citação pessoal, sob pena de nulidade do processo
B
A sentença será nula se houver prova de que Fabiano não teve conhecimento da ação penal, sendo irrelevante o vício da citação
C
A citação por edital foi válida, pois a prisão não impede a utilização desse meio excepcional, desde que Fabiano não tenha advogado constituído nos autos
D
A citação por edital deve ser complementada por intimação pessoal na prisão, não sendo causa de nulidade se essa diligência não ocorrer
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso.
O termo final desta suspensão acontecerá na data
A
da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
B
da efetiva comunicação processual no estrangeiro.
C
da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
D
da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
E
da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.
Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
A
o curso do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Juan e Oscar, sendo o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória;
B
o curso do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspensões, em relação a Oscar;
C
o curso do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan e Oscar;
D
o curso da prescrição será interrompido em relação a Juan e Oscar e será suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da carta rogatória;
E
o curso do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan.
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
A
intimado por carta rogatória.
B
citado por carta rogatória.
C
intimado por hora certa.
D
citado por hora certa.
E
citado por edital.
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A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado será, em princípio, feita
I pelo correio.
II por meio eletrônico.
III por mandado, entregue pessoalmente.
IV por edital.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Apenas o item IV está certo.
Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:
A
a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B
se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.
C
se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.
D
se o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.
E
se o réu estiver preso será citado por edital.
Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
A
se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.
B
se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.
C
não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.
D
não se suspende o prazo prescricional.
E
se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
A
o processo seguirá sem a presença dele.
B
ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.
C
o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.
D
será determinada a produção antecipada das provas.
E
o prazo prescricional será interrompido.
Sobre a citação, nos moldes do vigente Código de Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Se o réu se oculta para não ser citado, e o oficial de justiça certifica a ocorrência, aperfeiçoar-se-á por edital.
( ) Far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
( ) Será feita mediante carta precatória, quando o réu estiver no Brasil, mas fora do território da jurisdição do juiz processante.
( ) Realizar-se-á por carta rogatória quando o réu estiver no estrangeiro, em lugar sabido, suspendendo-se o prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) Quando realizada com hora certa, exigirá a afixação, à porta do edifício onde funcionar o juízo, e publicação na imprensa, do dia e hora em que o oficial de justiça voltará ao domicílio ou residência do réu para cumprir a diligência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F V
B
V V F V F
C
F V V V F
D
F F F V V
E
F V F F F
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Quanto às citações e intimações, marque a alternativa CORRETA.
A
a citação inicial do réu é realizada por publicação no diário da justiça ou em jornal de grande circulação
B
a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver no estrangeiro, por carta precatória.
C
a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, por carta precatória.
D
no caso de réu preso, a sua citação será feita diretamente ao diretor do estabelecimento
penitenciário no qual estiver cumprindo pena.
E
a citação do militar dar-se-á pessoalmente.
Ano:
2015
Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:
A
pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;
B
por carta precatória, pois o réu está na penitenciária e não em sua residência;
C
por edital, considerando que o réu não será encontrado em seu endereço residencial;
D
pessoal, pois o crime é de ação penal pública, diferente do que ocorreria se fosse de ação penal privada;
E
por edital, pois o réu apenas se encontra preso em virtude de ação penal diversa.
O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:
A
pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer com motivo justificado;
B
por publicação para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;
C
pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;
D
por publicação para qualquer ato, deixar de dar andamento ao processo;
E
pessoalmente para o ato inicial, deixar de comparecer sem motivo justificado.
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
A
quando expedidas não suspenderão a instrução processual.
B
só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.
C
serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.
D
só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.
Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
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