A citação do militar e do funcionário público será efetivada por
intermédio da chefia imediata do respectivo serviço,
requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação
do réu, no dia e hora designados pelo juiz.
O Ministério Público, com base em peças de informação e
sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu
denúncia contra funcionário público pela prática de crime
afiançável contra a administração pública. Nesse caso,
A
o acusado será citado para apresentar defesa prévia
no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de
data para interrogatório.
B
se a denúncia for recebida, o acusado será notificado
para responder por escrito dentro do prazo de
10 dias.
C
se a denúncia for recebida, o acusado será intimado
para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias,
seguindo-se o seu interrogatório.
D
o acusado será citado para interrogatório e, se a
denúncia for recebida, será notificado para responder
por escrito em 10 dias.
E
o juiz mandará notificar o acusado para responder
por escrito, dentro do prazo de 15 dias.
A notificação do funcionário público, nos crimes de
responsabilidade, para apresentar resposta ou defesa
preliminar, não dispensa sua citação regular, na hipótese de
recebimento da denúncia pelo juiz.
Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
