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O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inqué...
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Q1326388
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,
A
o acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para interrogatório.
B
se a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.
C
se a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o seu interrogatório.
D
o acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em 10 dias.
E
o juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.