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As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
A
quando expedidas não suspenderão a instrução processual.
B
só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.
C
serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.
D
só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.