Questões de Concurso sobre Citação em Legações Estrangeiras

 
 
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Assunto 1
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A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará suspenso.


O termo final desta suspensão acontecerá na data


A

da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.


B

da efetiva comunicação processual no estrangeiro.


C

da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.


D

da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.


E

da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o cumprimento.

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que


A

se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.


B

se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.


C

não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.


D

não se suspende o prazo prescricional.


E

se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

 
 
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