Questões de Concurso sobre Citação

Caso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional.

De acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.

O juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.

Se Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação, a citação por edital realizada continuará válida.

Se for levada aos autos a informação de que Francisco está em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo prescricional a partir da expedição da ordem.

poderá decretar a revelia do réu, persistindo ao Ministério Público a obrigação de comprovar a autoria e materialidade do crime, mas Bruno não mais precisará ser intimado pessoalmente para eventuais próximas audiências;

poderá decretar a revelia do réu, que não gera presunção de veracidade dos fatos imputados, devendo Bruno continuar sendo intimado dos demais atos processuais que venham a ocorrer;

não poderá decretar a revelia do réu, devendo a instrução prosseguir até o momento do interrogatório, quando a presença do acusado é indispensável;

não poderá decretar a revelia do réu, devendo o processo, imediatamente, ficar suspenso, assim como o curso do prazo prescricional;

poderá decretar a revelia do réu, gerando presunção de veracidade dos fatos imputados.

A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

O processo penal poderá prosseguir, mesmo que o acusado não tenha sido pessoalmente citado.

Sempre será o primeiro ato de comunicação do denunciado no processo penal.

Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.

Estando o acusado no estrangeiro, será citado por edital.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de trinta dias.

Diferente do que ocorre no processo civil, no âmbito processual penal inadmite-se citação por hora certa.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, porém sem possibilidade de decretar prisão preventiva.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade, que poderá ser suprida com a nomeação de defensor dativo.

A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.

Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.

Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.

Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.

Certo

Errado

Beto deverá ser citado por edital e, caso não compareça e nem constitua advogado, haverá suspensão do processo e o período de suspensão do prazo prescricional será regulado pelo máximo da pena cominada;

Lucas deverá ser citado pessoalmente, devendo Fábio, por ocasião da citação, certificar a leitura do mandado, não sendo necessário buscar a entrega da contrafé;

Beto deverá ser citado com hora certa, de modo que seu não comparecimento não gera suspensão do processo, mas sim reconhecimento de sua revelia;

Lucas deverá ser citado pessoalmente por Fábio, podendo o Oficial de Justiça realizar a citação de Patrick mediante carta por correio com aviso de recebimento;

Patrick deverá ser citado por carta precatória, que indicará o juízo deprecado e o juízo deprecante, além do fim para que é feita citação.

é nula a citação por edital que indica tão somente o dispositivo da lei penal, sem a transcrição da denúncia ou queixa, ou o resumo dos fatos em que se baseia.

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

a intimação do defensor constituído e do advogado do querelante far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, sendo desnecessária a inclusão do nome do acusado.

a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

as citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.