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Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
A
poderá determinar a antecipação da prova testemunhal, produzindo-a apenas na presença do Ministério Público.
B
poderá tomar o depoimento antecipado de testemunha nos casos de enfermidade ou velhice, mas não no de necessidade dela ausentar-se.
C
poderá determinar a produção antecipada das provas, fundamentando a necessidade da medida no decurso do tempo.
D
deverá ordenar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena cominada, segundo entendimento sumulado.
E
deverá decretar a prisão preventiva.
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,
A
a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária
B
apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
C
a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
D
era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
E
a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
Quanto à citação, é correto afirmar
A
Quando o réu estiver fora do Brasil, será citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
B
Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
C
A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
D
O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
E
No procedimento sumaríssimo para apuração dos crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência do juizados especiais criminais em favor do juízo comum.
Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)”. De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?
A
Sim, uma vez que o mero decurso do tempo justifica tal medida.
B
Sim, desde que o defensor dativo nomeado concorde e acompanhe.
C
Não, ainda que nomeado defensor dativo, por ofensa ao direito de autodefesa.
D
Não, pois é direito do acusado acompanhar a prova produzida.
E
Sim, desde que a decisão seja concretamente fundamentada.
Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação:
A
através dos correios, com aviso de recebimento;
B
por edital;
C
por hora certa;
D
por telefone;
E
por carta rogatória.
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
A
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
B
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por memorial.
C
A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
D
A precatória será devolvida ao juiz deprecado, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecante.
E
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar- se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
Com relação às citações no processo penal, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A
Não sendo encontrado o acusado, será procedida
a citação por edital.
B
Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao
citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão
o dia e a hora da citação.
C
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição
do juiz processante, será citado mediante precatória.
D
A prisão preventiva do acusado pode ser decretada
ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha
comparecido nem constituído advogado.
E
Estando o réu preso, a citação será realizada pelo
correio.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
No caso de réu citado por edital, em que tenha sido decretada a suspensão do processo e da prescrição, o juiz deverá determinar a antecipação da produção de provas para evitar o decurso do tempo, com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo.
B
Conforme determina nossa lei processual penal, sendo cabível nova definição jurídica do fato capitulado na denúncia e não procedendo o Ministério Público ao seu aditamento, o assistente de acusação poderá fazê-lo, no prazo de cinco dias, desde que previamente habilitado nos autos.
C
A decisão que, embora admitido o recurso de apelação, obsta sua expedição e seu seguimento, desafia recurso em sentido estrito.
D
No curso da instrução do feito, o juiz pode determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por
edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o
curso do prazo prescricional, podendo o juiz, todavia, determinar a produção
antecipada de provas. Com efeito, verificando o juiz que, entre a data do fato e o
momento processual, já decorreu significativo lapso temporal, poderá, cautelarmente,
proceder à oitiva de testemunha, condicionada a validade do ato à nomeação de
defensor ad hoc para o réu.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, bens jurídicos constitucionais como
"moralidade administrativa" e "persecução penal pública" – como bens da
comunidade –, que se acrescem ao direito fundamental à honra de policiais federais
acusados de estupro de pessoa recolhida na carceragem da Polícia Federal e ao
direito à imagem da própria instituição, autorizam, não obstante a recusa da vítima –
que se opõe com o argumento do direito à intimidade e da preservação da identidade
do pai do seu filho –, a coleta de material biológico da placenta para exame de DNA.
III. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, salvo quando forem produzidos
pelo próprio acusado ou constituírem, eles próprios, o corpo de delito, os escritos
anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a
imediata instauração de persecutio criminis.
IV. Embora admissível no processo penal o uso da prova emprestada – assim entendida
aquela produzida em um determinado processo e trasladada, na forma documental,
para outro processo –, é precário seu valor, exigindo-se integração probatória à luz do
contraditório.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Se o acusado, citado por hora certa, em procedimento comum ordinário ou sumário, não comparecer ao processo nem constituir advogado para defendê-lo, o juiz
A
ordenará citação por edital, para que a citação por hora certa possa completar-se e ser então considerada ato processual juridicamente perfeito.
B
considerará o acusado regular e legalmente citado, mas suspenderá o curso do processo e da prescrição, pelo prazo correspondente ao da prescrição do delito narrado na inicial acusatória.
C
por estar o acusado citado, nomeará defensor (público ou não) para que este ofereça resposta à acusação (defesa preliminar), por ser esta obrigatória.
D
declarará a revelia, nomeará defensor (público ou não) ao acusado, e, na mesma decisão, marcará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento.
E
nomeará defensor (público ou não) para que este exerça a faculdade de oferecer a resposta prévia e, ato contínuo, ordenará o prosseguimento da ação e do processo.
Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do fato descrito no art. 157, § 2°, I, do Código Penal. Recebida a denúncia e ordenada a sua citação, não é ele encontrado no endereço indicado na peça inicial a partir do que informado no inquérito policial. É certificada no mandado a circunstância de que lá não mais reside há mais de três meses, ignorado pelo morador e vizinhos seu atual paradeiro. Nesta hipótese, é correta a decisão que
A
diante da circunstância de haver o réu modificado seu endereço sem comunicar o juízo, decreta a revelia e encaminha os autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, conferindo- se ao processo regular prosseguimento.
B
determina que se esgotem os meios possíveis para localização do acusado. Não sendo possível esta, ordena a citação por edital − com prazo de quinze dias − e, caso não compareça devidamente assistido, decreta a revelia com suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
C
determina que se esgotem os meios possíveis para localização do acusado. Não sendo possível esta, ordena a citação por edital − com prazo de quinze dias − e, caso não compareça devidamente assistido, decreta a revelia com suspensão do processo e do curso do prazo prescricional pelo prazo máximo de noventa dias, e igualmente a prisão cautelar.
D
determina a citação por edital, com prazo de quinze dias. Caso não compareça o réu devidamente assistido, de imediato decreta a revelia e suspende o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade, em virtude disto, de decretação de sua prisão preventiva.
E
determina que se esgotem os meios possíveis para localização do acusado. Não sendo possível esta, ordena a citação por edital − com prazo de quinze dias − e, caso não compareça devidamente assistido, decreta a revelia e encaminha os autos à Defensoria Pública a fim de que seja ofertada resposta à acusação, conferindo- se ao processo regular prosseguimento.
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
A
será citado mediante carta precatória.
B
será citado por hora certa.
C
será julgado à revelia.
D
deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.
E
deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.
Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação
indébita previdenciária. Procurado para ser citado em
sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado
por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu
advogado. Diante disso, o juiz deverá
A
determinar a suspensão do processo e do curso
prescricional.
B
determinar tão somente a suspensão do processo.
C
determinar a suspensão do processo e, por isso, decretar
a prisão preventiva de Aristides.
D
nomear defensor dativo para apresentação de resposta.
E
determinar a citação de Aristides com hora certa.
Tradicionalmente diz-se que o réu que não atende ao chamado do juízo é revel. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
poderá ser decretada a revelia do réu que, citado ou intimado pessoalmente, não comparecer ao ato injustificadamente ou mudar o endereço da residência sem comunicar ao juízo;
B
o interrogatório é ato indispensável, logo o juiz não poderá julgar sem realizá-lo, ainda que o réu tenha sido declarado revel;
C
uma vez revel, o acusado não será mais intimado dos atos processuais subsequentes, inclusive da sentença;
D
não poderá ser decretada a revelia, no âmbito do júri, do acusado que, regularmente intimado, deixar de comparecer à sessão de julgamento;
E
o comparecimento do réu em momento posterior à decretação da revelia faz cessar seus efeitos, tornando nulos os atos já praticados sem a presença do acusado.
Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a alternativa correta:
I. O Ministério Público não pode arguir a invalidade da citação, em razão da regra de que nenhuma das partes poderá arguir nulidade de formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
II. Conforme entendimento alicerçado pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa preliminar do funcionário público nos crimes de sua responsabilidade, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal, é desnecessária quando a ação penal vem instruída por inquérito policial.
III. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia
IV. É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha
A
F, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, V.
E
F, V, V, V.
No que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.
A
O acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou não comunicar ao juízo, no caso de mudança de residência, seu novo endereço, sofreará, sem a sua presença, as consequências processuais do prosseguimento do processo.
B
O réu que não seja encontrado deve ser citado por hora certa, com intervalo de quinze dias entre as diligências.
C
Caso o réu, intimado por hora certa, não compareça ao ato processual nem o faça seu advogado constituído, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo vedada a produção de provas que não sejam consideradas urgentes.
D
A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não prescinde do nome do acusado, bem como da publicação em órgão específico de publicação dos atos judiciais.
E
A citação do militar, assim como a do servidor público, deve ser feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por
A
carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
B
carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
C
edital, quando o réu estiver preso.
D
edital, se o réu se ocultar para não ser citado.
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
A
quando expedidas não suspenderão a instrução processual.
B
só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.
C
serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.
D
só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
C
Certo
E
Errado
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
A
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
B
Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
C
Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
D
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
E
A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
Gerar simulado