Nulidades
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Irregularidades ou defeitos que acarretam tão somente sanções extraprocessuais
Irregularidades ou defeitos que podem acarretar a invalidação do ato processual
Irregularidades ou defeitos que acarretam a inexistência jurídica do ato
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Atos perfeitos
Atos meramente irregulares
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Princípio da Instrumentalidade das Formas
Sistema da legalidade das formas, formalista ou da indeclinabilidade das formas
Sistema da legalidade das formas mitigado
Sistema da instrumentalidade das formas
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Suprimento
Retificação
Ratificação
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Preclusão lógica
Preclusão consumativa
Coisa julgada (preclusão máxima)
Renovação ou repetição
Substituição
Princípio da causalidade, Contaminação, Consequencialidade ou Extensão
Princípio da Restrição Processual à Decretação da Ineficácia
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Reconhecimento na Segunda Instância
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Suborno
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Omissão de Formalidade Essencial
Não concessão de prazos à acusação e à defesa
Nulidades cominadas no procedimento bifásico do Tribunal do Júri
Falta do quórum legal para o julgamento nos Tribunais Superiores e nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais
Falta da Decisão de Pronúncia
Falta de Acusação e Defesa na Sessão
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