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Questões de Concurso sobre Reconhecimento das Nulidades
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Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:
A
o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.
B
as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.
C
as partes podem dispor das nulidades absolutas.
D
as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação às nulidades, consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar os itens abaixo:
I. É nula a decisão do STF que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
II. É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o Juiz exerce a sua jurisdição.
III. É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
IV. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou sem resumir os fatos em que se fundamenta.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
A respeito das nulidades,
A
a falta de nomeação de defensor ao réu ausente enseja nulidade que pode ser sanada pela concordância do réu.
B
a nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
C
a incompetência do juízo é hipótese de nulidade absoluta, devendo o Juiz que se declarar incompetente julgar extinto o processo sem exame de mérito.
D
a ausência de citação do réu enseja nulidade absoluta que não poderá ser sanada, ainda que o acusado compareça antes de o ato consumar-se.
E
a suspeição do Juiz é hipótese de nulidade relativa, a qual considerar-se-á sanada se não for arguida antes da sentença.
O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo legal, pela validade dos atos processuais e pelo seu hígido desenvolvimento, até o final trânsito em julgado. A respeito desse assunto, com base na posição majoritária do STF, julgue os itens a seguir.
I Será válido o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, houver nomeação de defensor público e este aceitar o encargo, sem necessidade da prévia intimação do acusado.
II É incabível a suspensão condicional do processo na sentença de desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva.
III A falta de defesa no processo penal e sua deficiência implicam nulidade absoluta do processo, uma vez que o prejuízo está implícito na vulnerabilidade do status libertatis do acusado.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código de Processo Penal, em relação das nulidades e dos recursos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
B
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
C
Os atos equivocados serão declarado nulo, mesmo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
D
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:
A
Decisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.
B
A incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.
C
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.
D
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.
E
As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
Considere que
[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
A
A ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, mesmo que tenha havido intimação da expedição da carta precatória.
B
É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
C
A nulidade por falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia pode ser suprida com a nomeação de defensor dativo.
D
A nulidade por ilegitimidade do representante é insanável.
E
Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de prejuízo à parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal.
Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
A nulidade pode ocorrer por ilegitimidade do representante e não poderá ser sanada.
B
A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, sejam eles instrutórios ou decisórios.
C
As partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.
D
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
E
Ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
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