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Questões de Concurso sobre Princípio do Prejuízo
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Sobre as nulidades do Processo Penal é correto afirmar que:
A
A nulidade relativa prescinde da demonstração do prejuízo para anulação do processo.
B
A nulidade absoluta prescinde da demonstração do prejuízo para anulação do processo.
C
As nulidades relativas são as de maior gravidade, motivo pelo qual nunca precluem.
D
Seja a nulidade absoluta, seja ela relativa, será necessário que o interessado demonstre o efetivo prejuízo para que o processo seja anulado.
E
Aquele que deu causa a nulidade, poderá arguila, devendo o juiz ou Tribunal anular o processo.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre as nulidades do processo penal, marque a alternativa incorreta:
A
Caso um Tribunal de Justiça deixe de conhecer recurso da defesa, sob o argumento de que o acusado não teria sido recolhido à prisão, deve ser declarada nula a decisão do tribunal (nulidade absoluta), já que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura expressamente o direito ao duplo grau de jurisdição, independentemente do recolhimento do acusado à prisão.
B
A incompetência relativa deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusão e consequente convalidação da nulidade. Ex. competência territorial, que deve ser alegada na resposta à acusação, sob pena de preclusão temporal.
C
as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes. Caso a nulidade ocorra na própria decisão de pronúncia, deve ser alegada em recurso em sentido estrito, a ser julgado pelo tribunal competente.
D
Pelo princípio da ineficácia lógica dos atos processuais, a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
A nulidade pode ocorrer por ilegitimidade do representante e não poderá ser sanada.
B
A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, sejam eles instrutórios ou decisórios.
C
As partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.
D
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
E
Ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
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Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
A
Princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.
B
Princípio do prejuízo.
C
Princípio da persuasão racional.
D
Princípio da identidade física do juiz.
E
Princípio da taxatividade das formas.
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
A
não há diferença entre nulidades absolutas e relativas
B
no processo penal, há prevalência do interesse do réu.
C
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
D
o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
E
é garantida a publicidade aos atos processuais sob pena de nulidade.
Relativamente às nulidades processuais, considere as afirmativas abaixo:
I. Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.
II. Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.
III. Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa III está correta.
B
Somente a afirmativa I está incorreta.
C
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
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