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Questões de Concurso sobre Princípios Informadores
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do ‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício para anular a decisão de quebra telemática e todos os atos ou provas que foram produzidos a partir da decisão anulada.”. No campo das nulidades, expõe a lei que, quando o juiz declarar a nulidade de determinado ato processual, deverá invalidar os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Na hipótese, a disposição processual consubstancia
A
o princípio da convalidação.
B
o princípio do prejuízo.
C
o princípio da instrumentalidade das formas.
D
o princípio da causalidade.
E
o princípio da autonomia dos atos processuais ou da separação dos atos.
Sobre as nulidades do Processo Penal é correto afirmar que:
A
A nulidade relativa prescinde da demonstração do prejuízo para anulação do processo.
B
A nulidade absoluta prescinde da demonstração do prejuízo para anulação do processo.
C
As nulidades relativas são as de maior gravidade, motivo pelo qual nunca precluem.
D
Seja a nulidade absoluta, seja ela relativa, será necessário que o interessado demonstre o efetivo prejuízo para que o processo seja anulado.
E
Aquele que deu causa a nulidade, poderá arguila, devendo o juiz ou Tribunal anular o processo.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.
A
Incidem as novas regras do Código de Processo Civil referentes à contagem dos prazos em dias úteis nas ações relativas a matéria penal.
B
No sistema processual penal, vigoram os princípios da lealdade e da boa-fé objetiva, não sendo lícito à parte arguir vício com o qual tenha concorrido, sob pena de se violar o princípio do nemo auditur propriam turpitudinem allegans.
C
Conforme prescreve o princípio da convalidação, o recebimento da denúncia por juízo territorialmente incompetente não tem o condão de interromper o prazo prescricional.
D
No processo penal brasileiro, é vedado ao juiz determinar de ofício a produção de prova, ainda que de forma suplementar.
E
Ato de magistrado singular que atribui aos fatos descritos na peça acusatória definição jurídica diversa daquela proposta pelo Ministério Público ofende o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória.
Sobre as nulidades do processo penal, marque a alternativa incorreta:
A
Caso um Tribunal de Justiça deixe de conhecer recurso da defesa, sob o argumento de que o acusado não teria sido recolhido à prisão, deve ser declarada nula a decisão do tribunal (nulidade absoluta), já que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura expressamente o direito ao duplo grau de jurisdição, independentemente do recolhimento do acusado à prisão.
B
A incompetência relativa deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusão e consequente convalidação da nulidade. Ex. competência territorial, que deve ser alegada na resposta à acusação, sob pena de preclusão temporal.
C
as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes. Caso a nulidade ocorra na própria decisão de pronúncia, deve ser alegada em recurso em sentido estrito, a ser julgado pelo tribunal competente.
D
Pelo princípio da ineficácia lógica dos atos processuais, a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
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No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
A nulidade pode ocorrer por ilegitimidade do representante e não poderá ser sanada.
B
A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, sejam eles instrutórios ou decisórios.
C
As partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.
D
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
E
Ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
A
Princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.
B
Princípio do prejuízo.
C
Princípio da persuasão racional.
D
Princípio da identidade física do juiz.
E
Princípio da taxatividade das formas.
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
A
não há diferença entre nulidades absolutas e relativas
B
no processo penal, há prevalência do interesse do réu.
C
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
D
o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
E
é garantida a publicidade aos atos processuais sob pena de nulidade.
Relativamente às nulidades processuais, considere as afirmativas abaixo:
I. Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.
II. Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.
III. Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa III está correta.
B
Somente a afirmativa I está incorreta.
C
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
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Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que
A
a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
B
a declaração de nulidade independe da ocorrência de prejuízos para a acusação ou para a defesa.
C
ocorrerá nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
D
a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mesmo diante da ratificação dos atos processuais.
E
é possível arguir nulidade a que tenha dado causa.
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