Questões de Concurso sobre Momento para Arguição das Nulidades Relativas

 
 
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Ano: 2022
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - MPE MS - Promotor de Justiça Substituto - 2022

Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

B

As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.

C

A inquirição das testemunhas pelo Juiz antes que seja oportunizada às partes a formulação das perguntas, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa.

D

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

E

As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento.

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE CE - Procurador do Estado - 2021

As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário

A

podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.

B

devem ser arguidas até as alegações finais.

C

devem ser arguidas até o recurso de apelação.

D

devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.

Ano: 2021
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Hemobrás - Analista Jurídico - 2021

Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:

A

Decisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.

B

A incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.

C

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.

D

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.

E

As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

Ano: 2018
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE
Prova: UPENET/IAUPE - PM PE - Oficial da Polícia Militar - 2018

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:


I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.


Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

 
 
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