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Questões de Concurso sobre Hipóteses de nulidades Relativas
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Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Ilegitimidade de parte.
B
Decisão carente de fundamentação.
C
Presença de menos de 15 jurados para a constituição do júri.
D
Deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.
E
Omissão de formalidade que constitua elemento acidental ou acessório do ato.
Considere as situações hipotéticas a seguir.
(i) A defesa de réu foragido requer a realização do interrogatório por videoconferência. O juízo indefere o pedido e, encerrada a audiência de instrução e julgamento, o ato não é realizado, por conta da ausência do réu. Em seguida, profere-se sentença condenatória.
(ii) Maria Luísa é vítima de roubo praticado por João, que subtraiu sua bolsa e seus óculos escuros. Dois dias após o crime, Maria Luísa vê João em uma fotografia postada na rede social de uma amiga. Na imagem, João, vestindo a mesma camisa usada no momento do roubo, aparece ao lado de sua companheira Márcia, a qual está usando a bolsa e os óculos subtraídos. A vítima vai à Delegacia de Polícia, relata os fatos e apresenta a fotografia. A Autoridade Policial instaura inquérito, junta a fotografia aos autos e lavra auto de reconhecimento. Realizadas diligências, dentre elas a apreensão judicialmente autorizada dos bens subtraídos e da camisa usada no momento do crime, João é indiciado por roubo e, denunciado pelo Ministério Público, acaba condenado.
(iii) Autorizada judicialmente, a Polícia Civil realiza diligência de busca e apreensão na casa de Pedro, funcionário público investigado por suspeita de participação em organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações. No local, o policial civil Renato apreende documentos de interesse para a investigação, os acondiciona em recipiente próprio e o lacra. Em seguida, preenche a ficha de acompanhamento de vestígio (FAV). Já na Delegacia, Renato nota que o lacre se rompeu e o substitui, sem registrar o fato na FAV. A inconsistência entre os números do lacre é debatida na ação penal posteriormente proposta em face de Pedro. Renato é ouvido como testemunha e esclarece o acontecido. Pedro é condenado.
À luz da jurisprudência prevalente sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
Na hipótese (i), a audiência de instrução e julgamento é nula, porque a ampla defesa e o direito de presença do réu garantem a ele a realização do interrogatório, ainda que por meio de videoconferência.
B
Na hipótese (ii), o reconhecimento fotográfico sem a observância dos requisitos legais implica a impossibilidade de a prova ser valorada.
C
Na hipótese (iii), a quebra da cadeia de custódia diz respeito à credibilidade da prova e não implica nulidade processual.
D
Em todas as hipóteses, a condenação dos réus é suficiente para concluir pelo prejuízo à defesa.
E
Verifica-se nulidade sanável em apenas uma das hipóteses citadas.
No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.
I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.
II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.
III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito das nulidades processuais, assinale a opção correta.
A
As nulidades relativas verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas até a conclusão do julgamento pelo tribunal.
B
A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
C
A incompetência do juízo implica a anulação somente dos atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
D
A falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido, não acarreta nulidade processual.
E
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte deverá ser alegada até o final da audiência de instrução, sob pena de preclusão.
Sobre o regime das nulidades processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
B
Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
C
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
D
As nulidades deverão ser arguidas, se verificadas após a decisão da primeira instância, nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes.
E
As nulidades por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato considerar-se-ão sanadas se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa
A
o encerramento do interrogatório do acusado que se nega a responder aos questionamentos do juiz antes de oportunizar as indagações pela defesa.
B
a inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento.
C
a ausência de advertência do acusado quanto ao direito de permanecer em silêncio no interrogatório prestado perante a autoridade policial.
D
a ausência de contato prévio entre o acusado preso e seu defensor dativo no âmbito da audiência de inquirição de testemunhas.
E
o uso de expressões pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a honra do acusado que está sendo julgado.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Em relação a nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
B
As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.
C
A inquirição das testemunhas pelo Juiz antes que seja oportunizada às partes a formulação das perguntas, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa.
D
Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
E
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento.
As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário
A
podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.
B
devem ser arguidas até as alegações finais.
C
devem ser arguidas até o recurso de apelação.
D
devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.
Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
A
Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
B
É relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
C
É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
D
É relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
E
Não é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
A
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.
B
Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
C
Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.
D
É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
E
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.
2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.
3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.
4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.
2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.
3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.
4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
D
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal.
2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo de crime praticado por funcionário público é causa de nulidade relativa.
3. A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o STJ, a ausência de defesa preliminar do acusado por tráfico ilícito de entorpecentes é causa de nulidade absoluta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:
1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.
2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.
4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
E
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.
C
Certo
E
Errado
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