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No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta...

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Q209283
Direito Processual Penal Nulidades
Teclas de Atalhos
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Ano: 2001
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Assistente Jurídico - 2001

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.

C
Certo
E
Errado
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