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Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do...
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Ilegitimidade de parte.
B
Decisão carente de fundamentação.
C
Presença de menos de 15 jurados para a constituição do júri.
D
Deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.
E
Omissão de formalidade que constitua elemento acidental ou acessório do ato.