Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a...
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.
C
Certo
E
Errado