Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
A
não há diferença entre nulidades absolutas e relativas
B
no processo penal, há prevalência do interesse do réu.
C
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
D
o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
E
é garantida a publicidade aos atos processuais sob pena de nulidade.