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Questões de Concurso sobre Falta de Sorteio de Jurados e Incomunicabilidade

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Área: Educador Social - 2026

Em uma ronda de abordagem social, a equipe encontrou um homem negro de 42 anos de idade, que, há oito meses, se encontrava em situação de rua, após ser despejado. Ele aceitou conversar, relatou sentir fome e expressou o desejo de “sair da rua”, mas recusou, por ora, o acolhimento institucional, afirmando já ter sido “tratado como bicho” em instituições.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do encaminhamento.

A

encerrar o atendimento e registrar a recusa em relatório, retornando ao território apenas se houver nova denúncia da comunidade ou solicitação formal de outro serviço da rede socioassistencial

B

acionar a polícia militar para conduzir o homem ao serviço de acolhimento, uma vez que a permanência prolongada em logradouro público autoriza a condução coercitiva para fins de proteção da própria pessoa

C

respeitar a recusa sem encerrar o vínculo, referenciar o assistido ao Centro Pop, viabilizar sua inclusão no CadÚnico e avaliar o acesso ao Cartão Prato Cheio – que prioriza pessoas em processo de saída da rua –, mantendo aproximações sucessivas

D

condicionar qualquer atendimento à aceitação prévia do acolhimento institucional, pois os benefícios socioassistenciais exigem um endereço fixo e a permanência na rua inviabiliza o acompanhamento pela equipe

E

transferir integralmente o caso à política de saúde, visto que a recusa ao acolhimento sugere transtorno mental a ser diagnosticado e tratado antes de qualquer intervenção da assistência social

Ano: 2014
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE
Prova: UPENET/IAUPE - PM PE - Oficial - 2014

Segundo o Código do Processo Penal vigente, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Entretanto, poderá ocorrer nulidade por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:


I. A presença, pelo menos, de 13 jurados para a constituição do júri.

II. O sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade.

III. A sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri.



Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente a afirmativa I está incorreta.

C

Somente as afirmativas I e III estão incorretas.

D

Somente a afirmativa III está correta.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

 
 
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