Questões de Concurso sobre Falta de intervenção do Ministério Público nos casos de ação penal privada subsidiária da pública

 
 
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Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato, entendido como abuso de autoridade, foi publicado na mídia, porém não houve qualquer ação do Ministério Público. Um ano após o ocorrido, um familiar da pessoa que necessitava de atendimento resolveu prestar queixa sobre o fato. Essa queixa não foi acolhida e processada, porque:


A

É de ação penal pública condicionada.


B

O Ministério Público não aceita queixa em ação pública.


C

Já havia passado o prazo para ação privada.


D

Apenas o ofendido pode denunciá-la.


E

O que o servidor fez não é crime.

Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.


A

A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.


B

O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.


C

O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.


D

Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.


E

As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.

 
 
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