Questões de Concurso sobre Citação

 
 
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Analise as seguintes assertivas, acerca da intimação no processo penal:

I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

II. As intimações nunca podem ser feitas pelo escrivão.

III. A intimação do advogado do querelante pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

IV. A intimação do advogado do assistente pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.

Estão corretas as assertivas:


A

I, II e III.


B

I, II e IV.


C

I, IV e V.


D

II, III e V.


E

III, IV e V.

Assinale a alternativa correta, acerca da citação, no processo penal:


A

Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.


B

Estando o réu preso, não é necessária sua citação pessoal, podendo a citação ser efetuada através do Diretor do estabelecimento prisional.


C

Não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação poderá ser feita por hora marcada.


D

A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.


E

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a


A

declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.


B

declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.


C

entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.


D

leitura do mandado ao citando pelo Oficial.

Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:


A

Mediante correspondência via correio.


B

Mediante precatória.


C

Mediante edital.


D

Mediante rogatória.

Assinale a opção correta pertinente à citação.


A

A citação do acusado no estrangeiro, por carta rogatória, não suspende o curso do prazo prescricional.


B

A intimação do Ministério Público deve ser feita pessoalmente ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos da comarca.


C

Se o réu citado pessoalmente não comparecer na data marcada para o interrogatório e não constituir defensor, o juiz suspenderá o processo e, conseqüentemente, o curso do prazo prescricional.


D

Certificando-se o oficial de justiça de que o réu se oculta para não ser citado, deve-se proceder à citação por hora certa.


E

Será sanada a falta ou nulidade da citação caso o interessado compareça antes de o ato consumar-se, ainda que o faça com o único fim de argüi-la.

Se a denúncia estiver em ordem, o juiz mandará autuá-la e determinará a citação do acusado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 15 dias. Caso o acusado não seja encontrado, será nomeado defensor para representálo. Essa notificação não caracteriza, na verdade, a citação.


C
Certo

E
Errado

A citação criminal inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do Juiz que a houver ordenado. O referido mandado tem requisitos obrigatórios, conforme a Consolidação Normativa Judicial/RS, entre os quais o que diz que


A

uma cópia da peça acusatória deve acompanhar a citação.


B

a assinatura do Delegado de Polícia é necessária no mandado.


C

o nome e a assinatura do Promotor de Justiça devem obrigatoriamente constar no mandado, sob pena de nulidade.


D

uma cópia integral do inquérito policial que ensejou a denúncia deve acompanhar o mandado.


E

o nome e o endereço das testemunhas do fato de vem constar do mandado.

Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.


C

Certo


E

Errado

Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.


C
Certo

E
Errado

Estando o acusado no estrangeiro:


A

deverá ser citado por edital, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se, em qualquer caso, o curso do prazo de prescrição enquanto não comparecer a juízo.


B

deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição enquanto se dá o seu cumprimento.


C

deverá ser citado por carta rogatória, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.


D

deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.


E

deverá ser citado por carta precatória se estiver em lugar sabido e por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido, suspendendo-se, somente neste último caso, o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

É incorreto afirmar:


A

A citação inicial far-se-á por Mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.


B

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.


C

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.


D

Não existe alternativa incorreta.

   
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