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Questões de Concurso sobre Citação
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Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de
apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado
tornaria a citação nula.
C
Certo
E
Errado
O mandado de citação do réu deverá incluir todas as
informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome
do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por
queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações
denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do
mandado de citação.
C
Certo
E
Errado
O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar
a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído
advogado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em
juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá
decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando
continuidade ao processo, mas não poderá considerar a
existência de confissão ficta.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
A
A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.
B
Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
C
A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.
D
Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
E
De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.
Lucas, executor de mandados do Tribunal de Justiça, compareceu à casa de Gomes para efetuar sua citação, não o encontrando, porém. Considerando que o endereço indicado nos autos efetivamente era o do acusado e que esse era na mesma unidade da Federação do magistrado que exerce jurisdição no processo, retornou ao local em mais três oportunidades, certificando-se, após, que Gomes se ocultava para não ser citado.
Nesse caso, a citação:
A
deverá ser pessoal, necessariamente;
B
deverá ser realizada por edital, necessariamente;
C
poderá ser realizada por carta precatória;
D
poderá ser realizada por hora certa;
E
deverá ser realizada por carta rogatória, necessariamente.
À luz da legislação especial de direito processual penal, assinale a alternativa correta.
A
A lei que dispõe sobre os crimes hediondos não prevê a possibilidade de aplicação da delação premiada, embora a jurisprudência dos tribunais superiores venha admitindo tal possibilidade.
B
Não se admite, em relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, a concessão de fiança pela autoridade policial que preside o respectivo inquérito.
C
Tratando-se de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, poderá o departamento de polícia federal do Ministério da Justiça, com prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias militares e civis dos estados, proceder à investigação das infrações penais arroladas taxativamente pelo legislador.
D
À imputação da prática de ato infracional a adolescente não se aplica o princípio do devido processo legal, pertinente ao processo penal comum relacionado à pratica de infração penal – crime ou contravenção.
E
No processo por crime conhecido como “lavagem de dinheiro”, não se aplica o disposto no art. 366 do CPP, devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito, até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo.
Ano:
2015
Prova:
FGV - TJ RO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2015
Analise as situações narradas a seguir:
I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.
II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.
III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.
Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:
A
pessoalmente, por carta precatória e por edital;
B
pessoalmente, por carta rogatória e por edital;
C
por edital, por carta precatória e por edital;
D
pessoalmente, por edital e com hora certa;
E
pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe
que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o
seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é
realizada através da citação, quando o denunciado toma
conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto
afirmar que:
A
quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da
unidade da federação do juiz processante, será citado por
edital;
B
o edital de citação poderá indicar os sinais característicos,
residência e profissão do denunciado, ainda que não seja
conhecido seu nome;
C
estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser
realizada citação com hora certa;
D
o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação
com hora certa;
E
se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem
constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese
o prazo prescricional continue a correr.
Leia os itens e marque o INCORRETO:
A
A possibilidade de citação por hora certa está prevista no Código de Processo Penal.
B
No caso de citação por edital, se o réu não comparecer, mas nomear defensor público, o feito pode ter seu curso normal, podendo ser condenado ao final.
C
A citação de um réu brasileiro que se encontra escondido dentro de uma embaixada estrangeira em Brasília deve ser realizada por carta rogatória, suspendendo-se o prazo prescricional.
D
No caso de réu preso, a intimação da sentença condenatória deve ser feita tanto ao réu quanto ao advogado.
E
O Código de Processo Penal não exige a citação pessoal do réu preso, bastando seja requisitada ao diretor do presídio sua apresentação em juízo.
A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.
A
A regra geral é que a citação inicial seja feita por meio postal; a citação por mandado será promovida apenas quando for frustrada a citação por meio postal ou quando requerida pelo MP ou pelo querelante.
B
Se o réu for condenado, o dinheiro dado como fiança não poderá ser destinado ao pagamento da indenização ao ofendido e das custas judiciais, salvo na hipótese em que tenha ocorrido o quebramento da fiança.
C
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos de idade.
D
É possível a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que tramite o referido processo, para evitar constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo.
E
O oficial de justiça, depois de verificar que o réu se oculta para não ser citado, deverá certificar essa situação para que o juízo decida a respeito de citação por edital, já que, no processo penal, é vedada a citação por hora certa, prevista exclusivamente no processo civil.
Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese
A
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade de produção antecipada de provas.
B
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
C
ser-lhe-á nomeado defensor dativo e o processo seguirá seu curso.
D
será tentada a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de
acordo com o Código de Processo Penal, que
A
a intimação da decisão de pronúncia será feita ao
Ministério Público, ao querelante e ao assistente do
Ministério Público por órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca.
B
acusado solto que não for encontrado não pode ser
intimado por edital da decisão de pronúncia.
C
a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente
ao defensor nomeado.
D
completada a citação por hora certa, se o acusado
não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado
por edital.
E
estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,
será citado mediante carta rogatória, suspendendose
o processo, mas não o curso do prazo prescricional,
até a sua devolução.
O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):
I – o nome do juiz;
II – o fim para que é feita a citação;
III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
Está(ão) correto(s):
A
somente I;
B
somente I e II;
C
somente I e III;
D
somente III;
E
I, II e III.
Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações
e intimações.
A
O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva
constituição de patrono para exercer sua defesa não serão
suficientes para sanar eventual irregularidade na citação,
devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os
demais atos processuais subsequentes.
B
Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do
mandado ou de carta precatória ou de ordem.
C
Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será
declarada a nulidade do processo criminal por falta de
intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunha.
D
A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior
não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
E
No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que
o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por
edital caso haja rebelião no presídio.
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
B
estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
C
o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
D
o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
E
não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver
no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado
a citação, esta se fará por
A
mandado.
B
meio eletrônico.
C
qualquer meio que atinja a finalidade.
D
carta com aviso de recebimento (AR) ou telegrama.
E
carta simples.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
A
poderá determinar a antecipação da prova testemunhal, produzindo-a apenas na presença do Ministério Público.
B
poderá tomar o depoimento antecipado de testemunha nos casos de enfermidade ou velhice, mas não no de necessidade dela ausentar-se.
C
poderá determinar a produção antecipada das provas, fundamentando a necessidade da medida no decurso do tempo.
D
deverá ordenar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena cominada, segundo entendimento sumulado.
E
deverá decretar a prisão preventiva.
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,
A
a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária
B
apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
C
a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
D
era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
E
a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
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