Jurisdição e Competência
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Investidura
Indelegabilidade
Inafastabilidade
Inevitabilidade ou irrecusabilidade
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Substitutividade
Lide
Atuação do direito
Imutabilidade
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Ratione funcionae
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Competência funcional horizontal
Competência funcional vertical (hierárquica)
Fixação da Competência Criminal
Competência em razão da matéria
Competência Criminal da Justiça do Trabalho
Juízo Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição para Julgamento de Crimes de Organizações Criminosas
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Conexão intersubjetiva por reciprocidade
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Jurisdições Distintas
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Separação Facultativa de Processos
Excessivo Número de Acusados
Motivo Relevante de Acordo com o Juiz
Perpetuação da Competência nas Hipóteses de Conexão e Continência
Prorrogação de Competência
Perpetuação de Competência
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