Questões de Concurso sobre Competência Criminal da Justiça Militar

o policial civil será julgado na justiça comum, e o policial militar, na justiça militar da União.

ambos serão julgados na justiça militar estadual, por força da conexão probatória.

ambos serão julgados na justiça comum estadual.

no concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalecerá a militar.

o policial civil será julgado na justiça comum estadual, e o policial militar, na justiça militar estadual.

Certo

Errado

Justiça Militar, eis que os crimes foram praticados contra dois policiais militares.

Justiça Estadual, já que o crime doloso contra a vida não atrai interesse federal.

Justiça Comum Estadual, considerando que as vítimas são policiais militares em exercício da função.

Justiça Federal, uma vez que a tentativa de homicídio em face dos policiais militares decorreu da tentativa de roubo contra a autarquia federal.

O mandado de prisão não autoriza, em hipótese alguma, ao seu executor adentrar à força na casa onde o réu se encontra.

O militar preso em flagrante delito, após lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

O CPP elencou as medidas cautelares diversas da prisão que poderão ser impostas pelo juiz competente às pessoas indicadas ou acusadas. Da mesma forma, prevê que, no caso de descumprimento da medida cautelar imposta, caberá a prisão em flagrante de quem a descumprir.

As medidas cautelares só poderão ser aplicadas isoladamente.

Certo

Errado