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De acordo com o Decreto-Lei n. 3.689/1941, que contém o...
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Q2499206
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-Lei n. 3.689/1941, que contém o Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA:
A
O mandado de prisão não autoriza, em hipótese alguma, ao seu executor adentrar à força na casa onde o réu se encontra.
B
O militar preso em flagrante delito, após lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.
C
O CPP elencou as medidas cautelares diversas da prisão que poderão ser impostas pelo juiz competente às pessoas indicadas ou acusadas. Da mesma forma, prevê que, no caso de descumprimento da medida cautelar imposta, caberá a prisão em flagrante de quem a descumprir.
D
As medidas cautelares só poderão ser aplicadas isoladamente.