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Questões de Concurso sobre Continência
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Durante a madrugada, um caminhão que transportava eletrodomésticos tombou em uma rodovia estadual em virtude de uma manobra brusca feita pelo motorista, que tentava evitar a colisão com um animal na pista. Instantes após o tombamento, dezenas de pessoas que trafegavam ocasionalmente pela via ou residiam nas proximidades dirigiram-se ao local e subtraíram, em sua totalidade, a carga de eletrodomésticos.
Nesse contexto, à luz da legislação processual penal, é correto afirmar que a situação narrada configura típica hipótese de
A
conexão intersubjetiva por reciprocidade.
B
continência por cumulação subjetiva.
C
conexão intersubjetiva por concurso.
D
continência por cumulação objetiva.
E
conexão intersubjetiva por simultaneidade.
Ano:
2025
A competência será determinada pela continência quando:
A
Duas ou mais pessoas forem acusadas pelo cometimento de uma mesma infração penal.
B
A prova de uma infração penal influir na prova de outro delito.
C
Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido umas praticadas para ocultar as outras.
D
Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
E
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos.
Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
A
continência por cumulação subjetiva.
B
continência por cumulação objetiva.
C
conexão concursal.
D
conexão objetiva.
E
conexão lógica.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência,
A
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
B
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido estas praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
C
se, no mesmo caso, houverem sido umas infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
D
quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
E
entre outras hipóteses, quando, pela mesma infração, duas ou mais pessoas forem acusadas.
Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada pelo(a):
A
distinção.
B
prevenção.
C
domicílio da vítima.
D
conjugação de autores.
E
continência.
Ano:
2021
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.
A
Quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para obter impunidade ou vantagem.
B
Quando a prova de uma infração ou de suas elementares influir na prova de outra infração.
C
Quando várias infrações são praticadas por pessoas diferentes, umas contra as outras.
D
Quando várias pessoas, previamente combinadas, praticam infrações diversas, em tempo e lugar diferentes.
Nos moldes do Código de Processo Penal, se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, a competência será determinada pela:
A
prevenção.
B
conexão.
C
continência.
D
distribuição.
A competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, tal como no concurso necessário de pessoas. Neste caso, trata-se de modalidade de continência por cumulação objetiva.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmações abaixo.
I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.
IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal.
V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência.
Quais estão corretas?
A
Apenas III, IV e V.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, II, III e V.
D
Apenas I, II e V.
E
Apenas II, III e IV.
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:
A
No concurso de jurisdições de mesma categoria preponderará a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações. Se o número de infrações foi o mesmo, prevalecerá a competência do lugar em que tenha sido cometida a infração à qual for cominada a pena mais grave. Nos demais casos, a competência se firmará pela prevenção.
B
No caso de infração cometida nas condições previstas nos artigos 70 (concurso formal), 73 (erro na execução) e 74 (resultado diverso do pretendido) do Código Penal, a competência será determinada pela continência.
C
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
D
A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
E
A conexão e a continência sempre importarão na unidade de julgamento, salvo, unicamente, no concurso entre a jurisdição comum e o juízo da infância e do adolescente.
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
A
tanto perante o juízo comum quanto o tribunal do júri.
B
exclusivamente perante o juízo comum.
C
exclusivamente perante o juízo comum, exceto na jurisdição federal.
D
exclusivamente perante o tribunal do júri.
E
decorrente de crime continuado.
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