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Questões de Concurso sobre Se a gravidade do delito for igual e o número igual, a competência firma-se pela prevenção
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Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.
C
Certo
E
Errado
Caio e Tício, agindo em comunhão de ações e desígnios, efetuaram disparos de arma de fogo em detrimento de Mévio, matando-o. Finda a investigação, a autoridade policial indiciou os dois autores do delito pela prática do crime de homicídio qualificado, encaminhando os autos, na sequência, ao Ministério Público, para a formação da sua opinião delitiva.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a competência, no caso narrado, será determinada pela:
A
continência por cumulação subjetiva;
B
continência por cumulação objetiva;
C
conexão intersubjetiva concursal;
D
conexão instrumental;
E
conexão teleológica.
Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.
A
Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, salvo se anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
B
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
C
Nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando estes forem praticados mediante a emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos, a competência será definida pelo local em que houver a recusa de pagamento.
D
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
E
Deverá haver a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.
A
No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
B
A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.
C
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
D
Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
E
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
Nos moldes do Código de Processo Penal, se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, a competência será determinada pela:
A
prevenção.
B
conexão.
C
continência.
D
distribuição.
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Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o ofendido poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2019
Acerca da competência pelo lugar da infração, prevista no Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), julgue os itens a seguir:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for dado início ao primeiro ato de execução.
II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no exterior, o último ato de execução.
IV. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Para o Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, exceto quando anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
A
distribuição.
B
conexão.
C
continência.
D
prevenção.
De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
A
prevenção.
B
lugar da infração.
C
conexão ou continência.
D
distribuição.
E
domicílio da vítima.
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Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
A
será determinada pelo local em que foi praticado o último ato de execução antes da prisão do agente.
B
será determinada pelo local em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.
C
será determinada pelo local em que ocorreu a consumação.
D
firmar-se-á pela prevenção.
E
será determinada pelo local do domicílio ou residência da vítima.
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