Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo: I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o ofendido poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração. Está correto o que se afirma em Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo: I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o ofendido poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração. Está correto o que se afirma em

Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo: ...

Q3044317

Direito Processual Penal Lugar da Infração

Ano: 2020

Prova: CONSESP Concursos - Câmara de Valparaíso - Assessor Jurídico - 2020

Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o ofendido poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.

Está correto o que se afirma em

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo: I. A competência será, de regr...