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Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absolut...
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Q3231185
Direito Processual Penal
Se a gravidade do delito for igual e o número igual, a competência firma-se pela prevenção
Teclas de Atalhos
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Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.
C
Certo
E
Errado