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Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Pena...
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.
A
No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
B
A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.
C
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
D
Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
E
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.