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Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições...
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Q1601082
Direito Processual Penal
Se a gravidade do delito for igual e o número igual, a competência firma-se pela prevenção
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
A
será determinada pelo local em que foi praticado o último ato de execução antes da prisão do agente.
B
será determinada pelo local em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.
C
será determinada pelo local em que ocorreu a consumação.
D
firmar-se-á pela prevenção.
E
será determinada pelo local do domicílio ou residência da vítima.